Para controlar a venda e evitar a automedicação, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) incluirá até 2010 os antibióticos na lista de medicamentos controlados que só podem ser vendidos mediante apresentação e retenção de receita médica. Esta informação foi anunciada em julho deste ano durante uma reunião da agência em São Paulo com entidades do setor da saúde sobre o uso racional de medicamentos. A coordenadora do SNGPC, Márcia Oliveira, justifica o prazo como uma necessidade para adequar o sistema, uma vez que será necessário o registro da receita, como acontece, por exemplo, com os psicotrópicos. Com a aprovação da Câmara dos Deputados em abril, o projeto de lei 6492/06 que proíbe a venda de antibióticos humanos e veterinários sem receita médica aguarda a aprovação do Senado. Uma das justificativas apresentadas pela autora da medida, a deputada federal Sandra Rosado é a necessidade de controlar o uso abusivo e irracional de antimicrobianos que tem sido responsável por um número importante e crescente de intoxicações e, principalmente, pelo alarmante crescimento do fenômeno da resistência bacteriana a estes medicamentos. “Fico feliz com a aprovação da medida por parte da Câmara, pois essa proposta pretende exatamente regulamentar a venda dos medicamentos antimicrobianos e assim manter um maior controle na sua prescrição e na sua dispensação”. A intenção da medida ainda é impedir a ação das indústrias e fornecedores que estimulam médicos, proprietários e atendentes a realizarem a venda destes medicamentos, através de bônus, cursos e sorteios. Ao realizar a venda do antibiótico, o farmacêutico deverá orientar o consumidor quanto ao uso, dosagem, duração do tratamento, reações adversas e outras informações consideradas indispensáveis para a utilização do medicamento. As regras estabelecidas pelo projeto de lei auxiliará o Brasil a amenizar os problemas de intoxicação por medicamentos. Segundo dados divulgados pelo Sinitox/ Fiocruz (Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas) mais de 100 mil registros e 500 óbitos são decorrentes de intoxicações, tendo como principal agente os medicamentos, com cerca de 30% do total levantado, as crianças menores de cinco anos aparecem na pesquisa como faixa etária mais atingida, correspondendo por um quarto dos casos registrados. Os medicamentos lideram os casos de intoxicação há mais de dez anos. Para a pesquisadora Rosany Bochner, coordenadora do Sinitox, o instituto não pode precisar se são os medicamentos isentos de prescrição médica (MPI s) e/ou remédios controlados os maiores causadores das intoxicações. “Como coordenadora, não posso responder por que não tenho como provar a tipologia dos medicamentos utilizados, mas isso é uma questão de tempo”, avisa. Participante do projeto sobre o uso racional de medicamentos e combate à resistência bacteriana desenvolvido pelo CRF/SP (Conselho Regional de Farmácia de São Paulo), a Anfarmag apoia a venda controlada de antibióticos. Para a assessora técnica da Anfarmag, Daniela Veríssimo, a aprovação do projeto colabora para reduzir os índices de automedicação, evitando o aumento da resistência bacteriana pelo uso inadequado de medicamentos. E ainda destaca que a medida não afetará a venda de antibióticos nas farmácias de manipulação, já que todo o medicamento só pode ser produzido e dispensado mediante apresentação da receita médica.