Os farmacêuticos e Pessoas Jurídicas já podem efetuar o pagamento da anuidade 2016. O boleto deverá ser emitido pela área restrita no site do CRF/MS: www.crfms.org.br.

O vencimento da anuidade será no dia 31 de março de 2016. Após esse prazo o valor da anuidade sofrerá acréscimo de 20% a título de multa por inadimplência e juros mora de 12% ao ano (Lei 3820/60).

É importante lembrar que, aos que optarem por efetuar o pagamento até o dia 31 de janeiro, a anuidade terá desconto de 10%. Para o pagamento até 29 de fevereiro, o desconto será de 5%.

Os profissionais que optarem pelo pagamento da anuidade até o dia 31 de janeiro de 2016, além do desconto de 10% do valor estabelecido, ainda receberão um código de acesso para realização de um curso gratuito do Portal Educação, ou seja, é o mesmo que ter o valor da anuidade de volta, em forma de atualização profissional.

Os interessados em parcelamento devem preencher solicitação disponível somente na área restrita da página eletrônica do CRF/ MS (www.crfms.org.br) até o prazo máximo de 20 de janeiro de 2016 para pagamento da 1ª parcela em 31 de janeiro de 2016.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) definiu o valor das anuidades para 2016, conforme determina a Lei Federal nº 12.514/11. Não houve aumento, apenas a recomposição com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 10,33%, previsto no referido dispositivo legal, para compensar a perda monetária verificada no período.

Confira a Deliberação que trata da anuidade na íntegra e as demais deliberações acessando: http://www.crfms.org.br/legislacao?q=&categoria=deliberacoes-do-crf-ms

Também foi divulgada a Deliberação que estabelece os valores dos custos de serviços e emissão de documentos expedidos pelo Conselho Regional de farmácia do Estado de MS.

A Deliberação que Estabelece os valores das multas administrativas fiscais para o exercício de 2016 a serem aplicadas aos estabelecimentos que estejam em atividade sem a presença de farmacêutico responsável técnico também está disponível.

PROGRAMA REGIONAL DE DEVOLUÇÃO DA ANUIDADE

Como a anuidade é um tributo, instituído por lei e abrir mão total ou mesmo que parcial é considerado como improbidade, com o objetivo de beneficiar os profissionais e pessoas jurídicas inscritos no Conselho, o CRF/MS instituiu um programa chamado "Programa regional de devolução da anuidade" e para isso ‎programamos várias ações de benefícios.

O Conselho oferecerá vários cursos e palestras e firmou vários convênios, que oferecem descontos aos inscritos no Conselho. Fazem parte desta lista de empresas parceiras: Walmart, Compra Certa, Netshoes, Portal Educação, SENAC, Uniodonto, Sicredi, Academia Onfit, Instituições de ensino, além de escolas de inglês, hotéis e buffets e muito mais vem por aí.

O mais novo convênio é com o Portal Educação. Os profissionais que optarem pelo pagamento da anuidade até o dia 31 de janeiro de 2016, além do desconto de 10% do valor estabelecido, receberão um código de acesso para realização de um curso gratuito do Portal Educação, ou seja, é o mesmo que ter o valor da anuidade de volta, em forma de atualização profissional.

Os valores dos cursos do Portal Educação variam de R$ 100,00 a R$ 300,00. Mas no programa, os profissionais podem aproveitar para fazer de graça. O farmacêutico poderá escolher um dos cursos online de atualização oferecido pelo Portal (www.portaleducacao.com.br), com até 80 horas de duração.

Além dos convênios, o CRF/MS ainda tem realizado capacitações por todo o Estado. São palestras e cursos que o Conselho promove para os profissionais de Campo Grande e interior, com inscrições financiadas pela anuidade, colaborando para o desenvolvimento e atualização dos profissionais.

Utilize seu conselho de forma inteligente. Ele trabalha por você.