A Consulta vai permitir que se elabore uma norma para regulamentar o posicionamento dos medicamentos livres de prescrição, em farmácias e drogarias

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu a Consulta Pública 27/2012, para discutir a exposição dos medicamentos isentos de prescrição, no balcão das farmácias e drogarias.

A Consulta vai permitir que se elabore uma norma para regulamentar, entre outros aspectos, o posicionamento dos medicamentos livres de prescrição, em farmácias e drogarias.

O texto propõe também a revogação de uma instrução normativa da Anvisa, publicada em 2010, que trazia a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderiam permanecer ao alcance dos consumidores. A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a CP 27/2012 em reunião, na primeira semana de abril.

Para acolher a consulta, os diretores analisaram o estudo apresentado pelo grupo de trabalho que avalia o marco regulatório dos medicamentos isentos de prescrição.

De acordo com os dados do grupo de trabalho, a resolução que colocou os medicamentos isentos de prescrição atrás do balcão, a RDC 44/2009, não tem contribuído para reduzir o número de intoxicações. Segundo o mesmo parecer, após aquela norma ter sido editada, se observou, inclusive, uma maior concentração de mercado.

Para o presidente em exercício do CRF/MS, Wilson Hiroshi, é importante que os farmacêuticos participem da consulta pública, enviando sugestões e participando das dicussões.

As sugestões à CP 27 podem ser encaminhadas por escrito para a sede da Agência, em Brasília (Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Trecho 5, Área Especial 57 - Brasília- DF, CEP 71.205-050), por email, no endereço cp27.2012@anvisa.gov.br, ou por fax: (61) 3462-5674.

Confira a íntegra da CP 27/2012 clicando aqui.