A primeira, para receber sugestões a respeito da Proposta de Resolução que dispõe sobre o registro e notificação de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos (disponível no endereço: https://anexosportal.datalegis.net/arquivos/1873762.pdf).

Isso ocorre porque verificou-se que a regulação sanitária brasileira relacionada à fabricação e ao controle de qualidade de fitoterápicos apresenta dificuldades não proporcionais ao risco, bem mais restritiva que os controles adotados internacionalmente.

O prazo para envio de sugestões dessa proposta vai até 05/03/2025, via link: http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/512249?lang=pt-BR

A segunda consulta trata da Proposta de revisão da Instrução Normativa - IN nº 02, de 13 de maio de 2014, a qual publicou a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado".

Também consta a revisão de literatura das espécies vegetais, para possuir ou não o registro simplificado:
- Campim-santo (Cymbopogon citratus (D.C.) Stapf),
- Goiabeira (Psidium guajava L.),
- Tríbulus (Tribulus terrestris L.),
- Erva-baleeira (Cordia verbenacea (D.C.),
- Centella (Centella asiatica (L.) Urban),
- Unha-de-gato (Uncaria tomentosa (Willd. Ex Schult.) DC.),
- Kava-kava (Piper methysticum G. Forst.).

O prazo para envio de sugestões dessa proposta vai até 05/03/2025, via link http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/874952?lang=pt-BR

Mais informações podem ser conferidas em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/anvisa-abre-consulta-publica-sobre-registro-simplificado-de-fitoterapicos