Participação da Anvisa na concessão destas patentes tem o objetivo de garantir a ampliação do acesso aos medicamentos

Durante audiência pública realizada na última terça-feira, na Câmara dos Deputados, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) falou dos riscos à saúde pública, caso o projeto de Lei 3.709/2008 que prevê o fim da participação da Agência na avalição das patentes de medicamentos for aprovada.

Para o Coordenador de Propriedade Intelectual da Anvisa, Antônio Carlos Bezerra, o projeto traz riscos para o modelo de saúde pública do país. Segundo ele, a participação da Anvisa na concessão destas patentes tem o objetivo de garantir a ampliação do acesso aos medicamentos, conciliando a propriedade intelectual e a política social adotada no Brasil.

O representante da Anvisa defendeu o olhar da saúde no processo de patentes lembrando que uma concessão indevida pode atrasar a chegada de concorrentes no mercado. “Estima-se em R$ 28 bilhões a economia para a população por força da introdução dos genéricos no mercado”, apontou Bezerra. Ele destacou, ainda, que a fila de processos em análise pela Agência deve ser zerada em breve.

O posicionamento da Anvisa contou com apoio do Ministério Público Federal, da Associação Brasileira de Indústria Fina, da Rede Brasileira de Integração dos Povos e do representante do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.

A audiência foi promovida pelo Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Também participaram os representantes do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, da Interfarma e da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Intelectual.