A relação de MIPs foi atualizada através da publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 285, DE 7 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU de 12/03/2024. A IN 285/2024 define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.

A lista de medicamentos isentos de prescrição traz os grupos de medicamentos que não precisam de receita médica para serem dispensados nas farmácias e drogarias em todo o Brasil.

A relação também prevê exceções e todos os detalhes necessários relacionados. As regras para que um medicamento esteja na categoria de MIP (medicamento isento de prescrição) estão previstas na RDC 98/2016, entre elas:

• Tempo de comercialização;
• Perfil de segurança;
• Indicação para tratamento de doenças não graves;
• Indicação de uso por curto período;
• Ser manejável pelo paciente;
• Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso
• Não apresentar potencial de dependência.

A relação dos MIPs é atualizada periodicamente pela Anvisa e é de responsabilidade da farmácia e dos farmacêuticos manter-se informados à respeito de cada item. O trabalho faz parte da revisão da Agência sobre a regulação dos medicamentos isentos de prescrição.

A lista está organizada por grupos terapêuticos, com suas indicações e exceções que não podem ser isentas de receita médica. Esses medicamentos podem ser adquiridos ou utilizados pela população sem a necessidade de receita, seja do médico ou do odontólogo. São produtos de baixo risco à saúde, utilizado geralmente no tratamento de sintomas das doenças mais comuns.

Veja aqui a lista dos medicamentos isentos de prescrição.

Legislação

Farmacêuticos podem prescrever MIPs. De acordo com o Art. 5º da Resolução CFF 586/2013, o farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais (alopáticos ou dinamizados), plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.