A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu, nesta quinta-feira (11), a Consulta Pública no 56 para receber sugestões sobre a estruturação do Cadastro Nacional em Vigilância Sanitária. O futuro cadastro permitirá que cada instituição, empresa ou pessoa física que figure nos sistemas de informação da Anvisa seja identificada por um número único, gerado pelo próprio sistema de cadastramento. Hoje, nos sistemas de informação da Agência, a identificação se dá por meio dos números dos cadastros nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Física (CPF). No modelo atual do Cadastro Nacional em Vigilância Sanitária - padrão que começa a ser reestruturado a partir da CP 56 - existem situações que dificultam a identificação. É o caso, por exemplo, de instituições que não têm personalidade jurídica própria e são identificadas pelo CNPJ da organização a qual estão vinculadas. A iniciativa de aperfeiçoar o Cadastro Nacional facilitará a identificação precisa das instituições parceiras da Anvisa em sistemas como os que monitoram produtos controlados (SNGPC), infecções (Sinais), efeitos adversos (Notivisa), entre outros. Com a reestruturação do Cadastro, a Gerência Geral de Tecnologia de Informação (GGTIN) da Anvisa pretende regulamentar os procedimentos de cadastramento. A melhoria da qualidade dos dados cadastrais permitirá que a Agência aumente sua capacidade de fornecer informações aos gestores e demais participantes do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). “O cadastro irá beneficiar não apenas aos gestores de Visa, mas também ao setor regulado, fornecendo mais agilidade ao acesso dos serviços prestados pela Anvisa”, afirmou a gerente-geral da GGTIN, Dulcelina Said. As contribuições à consulta pública devem ser enviadas por escrito. O envio pode ser por meio eletrônico, cadastro.sistemas@anvisa.gov.br, ou por fax, (61)3448-1076. Há ainda a opção de remeter pelos correios, no endereço da Anvisa, em Brasília – Quadra SEPN 515, Bloco “B”, Edifício Ômega II, Asa Norte, Brasília- DF, CEP 70.750.541.