Decisão manteve as restrições já existentes, que estabelece que empresas detentoras de registro e farmácias e drogarias de notificarem, obrigatoriamente, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sobre casos de efeitos adversos

A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu nesta segunda-feira (27/5), manter a venda e o monitoramento de medicamentos a base de sibutramina no Brasil. A decisão, fundamentada em monitoramento do mercado do referido medicamento nacional ao longo de 2012, também sustentou as restrições já existentes para a venda do produto. Dessa forma, as regras para o uso da sibutramina permanecem as mesmas adotadas em outubro de 2011.

Em 2011, a Agência publicou regulamento que aumentou o controle sobre a sibutramina. A Resolução RDC 52/2011 estabeleceu a obrigatoriedade dos profissionais de saúde, empresas detentoras de registro e farmácias e drogarias de notificarem, obrigatoriamente, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sobre casos de efeitos adversos relacionados ao uso de medicamentos que contém sibutramina.

Também em 2011, a Agência decidiu tirar de circulação inibidores de apetite do grupo das anfetaminas e derivados (femproporex, mazindol e anfepramona).