Anvisa define temas prioritários em 2011
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou os temas que serão tratados com prioridade pela Agência neste ano. A Agenda Regulatória de 2011 elenca 93 assuntos que serão debatidos e regulados ao longo do ano.
Entre os temas priorizados estão a revisão do controle e fiscalização da talidomida, a regulamentação de descarte de medicamentos em farmácias e drogarias, a revisão do teor de iodo em sal e a definição de normas para registro de repelentes de insetos para uso pessoal, entre outros. Alguns temas, de acordo com sua complexidade, têm conclusão prevista para 2012.
O objetivo da agenda é promover a previsibilidade e a transparência da atuação regulatória, por meio da antecipação dos temas a serem regulamentados em determinado período. Além de possibilitar a participação da sociedade na definição das prioridades institucionais, a Agenda Regulatória permite que o setor regulado saiba o que esperar em termos de ajustes que terão repercussão em seus mercados.