Anvisa prorroga prazo para escrituração de antimicrobianos no SNGPC
A Anvisa esclarece, que os estabelecimentos que já comercializam medicamentos e substâncias da Portaria 344/98 e escrituram essas movimentações no SNGPC deverão continuar da mesma forma
A Anvisa prorrogou o prazo para escrituração dos antimicrobianos no SNGPC, que estava prevista para iniciar em janeiro de 2013. De acordo com a Agência, é necessário um maior tempo para fase de testes entre Anvisa e farmácias e drogarias privadas, depois que a Gerência Geral de Tecnologia da Informação do órgão identificou instabilidade do ambiente de homologação do SNGPC para a versão 2.0 do sistema.
Em consequência da impossibilidade dos desenvolvedores de completarem seus testes, é necessário prorrogar o prazo. A previsão para que o ambiente de homologação esteja estável é 16/01/2013.
Diante disso, o prazo previsto no item III do Art. 2º da Instrução Normativa nº. 07/2011, que previa o início da escrituração de antimicrobianos no SNGPC a partir de 16/01/2013, será prorrogado. O período da prorrogação será publicado em breve por meio de uma Instrução Normativa.
A Anvisa esclarece, que os estabelecimentos que já comercializam medicamentos e substâncias da Portaria 344/98 e escrituram essas movimentações no SNGPC deverão continuar da mesma forma, quanto aos estabelecimentos que comercializam somente os medicamentos antimicrobianos devem continuar a dispensar esses medicamentos com a retenção da segunda via da receita conforme prevê a RDC 20/2011.
Favorável à medida, o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, destaca que a demora e a incapacidade da Anvisa em dar prosseguimento à medida, tem efeito contrário.
“Tem servido apenas para desmoralizar as fiscalizações das vigilâncias e dos conselhos que não conseguem fazer cumprir o que a medida determina e penalizar o farmacêutico, refém da legislação e de um mercado que insiste em permanecer ilegal”, ressaltou.
Para esclarecimento de dúvidas, os estabelecimentos podem entrar em contato por meio da Central de Atendimento da Anvisa (0800-642-9782) ou preencher o formulário eletrônico, disponível no site da Anvisa.
