Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

Anvisa reforça exigência de receita para medicamentos sob prescrição

O alerta sinaliza a existência de contraindicações e risco de efeitos colaterais graves

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)destacou na edição do último dia 08, do jornal Folha de São Paulo, interesse em fechar o cerco às farmácias e drogarias para fazer valer, na prática, a exigência de receita para venda de medicamentos de tarja vermelha, cuja embalagem traz a inscrição “vendido sob prescrição médica”. O alerta sinaliza a existência de contraindicações e risco de efeitos colaterais graves.

Em entrevista, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, afirmou que a Agência está preparando “um esforço para informar as ações que as vigilâncias sanitárias devem fazer”, no sentido de reforçar o entendimento de que a venda de medicamentos de tarja vermelha sem receita é uma infração sanitária, sujeita a advertências, multas, interdição e até o cancelamento de licença.

Para a reportagem, o diretor afirma acreditar que é possível resolver a equação sem nova lei, apenas pela sensibilização das vigilâncias e estabelecimentos farmacêuticos.

“Vamos dar um tempo para o segmento se sensibilizar. Se não funcionar, a Anvisa pode tomar medidas do ponto de vista regulatório”.