De acordo com a resolução aprovada pela Anvisa, haverá um monitoramento da medicina tradicional chinesa por um prazo de três anos

A Anvisa (Anvisa) aprovou novas regras para comercialização de produtos da medicina tradicional chinesa no país. Entre as medidas estão a implementação de boas práticas farmacêuticas e de rotulagem, além da proibição do uso de componentes de origem animal nos produtos, como pelos, chifres e ossos de animais.

A proibição foi proposta em consulta pública lançada pelo órgão há pouco menos de um ano - cerca de 200 pessoas participaram do debate. Atualmente, esses produtos não têm registro no Brasil porque não se encaixam nas categorias de medicamentos, fitoterápicos ou alimentos.

De acordo com a resolução aprovada pela Anvisa, haverá um monitoramento da medicina tradicional chinesa por um prazo de três anos. A partir dessa análise, a Anvisa poderá optar por registrar oficialmente esses produtos, impor condições sobre seu uso ou até mesmo bani-los.

O acompanhamento, segundo o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, será feito a partir de informações prestadas pela população, profissionais de saúde e usuários. As novas regras devem ser publicadas até a próxima semana no Diário Oficial da União.

“O saldo com a regulamentação é muito positivo. Na China a utilização dessa associação entre acupuntura e fórmulas chinesas é comprovadamente eficaz. O resultado é de dentro para fora”, destaca o diretor do Instituto Brasileiro de Medicina Chinesa e Terapia – Ibramec, Paulo Varanda,

Para o coordenador da Comissão Assessora de Acupuntura do CRF-SP, José Trezza, a regulamentação dos produtos da MTC é um grande ganho ao farmacêutico. “A acupuntura por si só já é eficiente, no entanto, aliada aos fitoterápicos, o tratamento ganha ainda mais”. Ele ressalta que é uma grande oportunidade de o farmacêutico se aprofundar nesses conhecimentos, já que possui a formação ideal em Farmacologia, Farmacognosia, além de conhecer a fundo os processos de manipulação de medicamentos. “Temos que destacar que, para prescrever esses medicamentos, o farmacêutico precisa ter formação específica em acupuntura e um aprofundamento em medicamentos da MTC”, diz o dr. Trezza.

Por se tratar de uma prática milenar de atenção à saúde esses produtos eram praticamente usados sem um acompahamento e monitoramento da autoridades sanitárias. "O ponto alto da proposta será o monitoramento e acompanhamento da produção (fabricação), dispensação e utilização dos produtos da medicina tradicional chinesa durante três anos avaliando semestralmente a notificação de eventos adversos (além de outros problemas como a qualidade), destaca dr. Sérgio Panizza, farmacêutico, presidente do Conselho Brasileiro de Fitoterapia (Conbrafito) e membro da Comissão Assessora de Fitoterapia e Plantas Medicinais do CRF-SP.

Chegada ao Brasil - Desde 1998, os laboratórios chineses tentam o registro desses produtos no Brasil, mas esbarravam na falta de legislação para que fossem enquadrados. Com a regulamentação, o próximo passo é que os municípios poderão ter amparo legal para comprar os produtos e oferecê-los aos pacientes do SUS, por meio da Portaria 971/06, que implementa a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.