Com o projeto de lei, não haverá mais dúvidas de que farmácias são estabelecimentos de saúde e não, comerciais, simplesmente

Depois de uma grande mobilização das lideranças da Farmácia, coordenada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, dia 02 de julho, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4385/94, da ex-senadora Marluce Pinto, que classifica a farmácia como unidade, destinada prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde, orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação e /ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.

Relatado pelo deputado federal Ivan Valente, atualizado por meio de uma subemenda aglutinativa proposta pelo Fórum, que ao longo da tramitação se transformou em emenda de plenário, o PL obriga a presença permanente de farmacêuticos nestes estabelecimentos e em postos da indústria farmacêutica, como responsáveis técnicos. Agora o projeto de lei precisa ser novamente votado pelo Senado.

Com o projeto de lei, não haverá mais dúvidas de que farmácias são estabelecimentos de saúde e não, comerciais, simplesmente. Além disso, está claro, também, que somente os farmacêuticos podem assumir a responsabilidade técnica nas farmácias, drogarias e na indústria farmacêutica. Essa permanência, diz a lei, deve ser em tempo integral, ou seja, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

“Trata-se de um ganho para os farmacêuticos, que terão sua importância profissional muito mais reconhecida, e para a população, que ganha em qualidade dos serviços prestados nos estabelecimentos farmacêuticos”, afirma o presidente do Conselho Federal, Walter da Silva Jorge João.

Para Walter Jorge João, a nova legislação contribuirá para modificar a relação da população com os medicamentos, reduzindo a automedicação, hoje um problema de saúde pública no País. “Se a farmácia deixa de ser estabelecimento comercial comum com o tempo, os medicamentos também passarão a ser vistos da forma adequada pelo cidadão, como coadjuvantes importantes para a saúde.”

História – O acordo pela aprovação do PL foi fechado no dia 4 de junho, com a Abrafarma, a ABCFarma e o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Alves, em encontro no gabinete da presidência da Câmara. A votação ocorreria no dia 10 de junho, mas acabou sendo mais uma vez adiada porque a pauta foi trancada por partidos de oposição.

O Projeto de Lei nº 4385/94 está em tramitação há 20 anos e, embora tivesse passado por mudanças, ainda continha pontos discrepantes em relação à realidade atual da saúde. Criado em fevereiro com o objetivo de unificar a luta das entidades representativas da Farmácia, o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica estabeleceu, como prioridade, o estudo aprofundado do projeto. Ao final dos trabalhos, propôs, aos parlamentares, a sua atualização por meio de uma subemenda aglutinativa, transformada em emenda de plenário. A proposta foi acatada e, finalmente, o projeto foi aprovado. Parabéns a todos os farmacêuticos e ao povo brasileiro.