O CRF/MS comemora nesta quinta-feira (22) mais duas vitórias para os farmacêuticos do Estado. Os deputados estaduais derrubaram o veto do governador, Reinaldo Azambuja, sobre o Projeto de Lei 127/2017, de autoria do deputado Paulo Siufi, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, deteriorados ou com o prazo de validade expirado.

A medida tinha sido vetada pelo governador que considerou ser inconstitucional, alegando ser uma competência somente dos municípios. Nessa quarta-feira (21) durante uma reunião, que contou com as presenças do deputado Paulo Siufi, presidente do CRF/MS, Kelle Slavec, da Conselheira Federal de Farmácia, Márcia Saldanha, e do assessor jurídico do CRF/MS, Marcelo Alexandre, com o assessor jurídico do Governador de MS, Felipe Mattos, foi ressaltada a importância da legislação, por se tratar de saúde pública, proporcionando à população pontos para o descarte correto dos itens.

Nesta manhã, o veto do governador a este PL foi rejeitado pelos parlamentares por unanimidade. Agora a Assembleia irá promulgar e fazer a publicação em Diário Oficial. Leia o PL na íntegra: https://drive.google.com/file/d/13HoD-CgfhPr0y2wlakyMpiDojr61w9Zg/view?usp=sharing

O projeto institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto, observando o seguinte requisito: devem os recipientes serem lacrados, de material impermeável, com abertura superior e específica para cada tipo de resíduo, a fim de que sejam realizados o depósito dos referidos produtos. A proposição impõe ao Poder Público a responsabilidade da destinação final dos medicamentos recolhidos nas unidades públicas, não podendo ser lançado in natura ou queimados a ‘céu aberto’, como descartados em corpos d’água, manguezais, terrenos baldios, cavidades subterrâneas, redes de drenagens e esgoto.

A presidente do CRF/MS, Kelle Slavec, a Conselheira Federal, Márcia Saldanha e a Conselheira do CRF/MS, Priscila Moroto, acompanharam os trabalhos na Assembleia nesta manhã. (Foto: assessoria Paulo Siufi)

E ainda nesta quinta-feira foi aprovado o PL 244/2017, de autoria também do deputado Dr. Paulo Siufi, que estabelece diretrizes dos serviços clínicos farmacêuticos no Estado. Este projeto segue para a sanção do governador. Leia o PL na íntegra: https://drive.google.com/file/d/1an7OJVvQ_rqwZVopG0bPGsDRAgNdqHOK/view?usp=sharing

"A ideia é ampliar o serviço de farmácia clínica para todo o Estado. Em Campo Grande o serviço já é oferecido na rede pública e é um sucesso. Com a aprovação desse PL, agora mais pessoas serão beneficiadas", destaca a presidente do CRF/MS, Kelle Slavec.

Em Campo Grande o serviço que começou em agosto de 2015, com atendimento em quatro unidades de saúde, passou para 10 unidades em 2016 e no final de 2017 a prefeitura ampliou o atendimento para 22 unidades de saúde. A implantação do serviço está sob cuidado da coordenação de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

O CRF/MS e o CFF participaram ativamente na implantação deste serviço sendo parceiros no quesito de capacitação dos profissionais que hoje atuam nas farmácias clínicas do município. Os profissionais passaram por treinamentos para aperfeiçoamento no atendimento.

Neste serviço, o farmacêutico presta um atendimento individualizado à população. Esclarece a forma correta de utilização de cada medicamento, bem como verifica a eficácia e segurança do tratamento, além da verificação de interação medicamentosa, conciliação de medicamentos, adesão ao tratamento, orientação sobre automedicação e plantas medicinais, solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento do tratamento e encaminhamentos para outros profissionais de saúde.