Principal ponto de pauta, os jurídicos discutiram a Prova de Habilitação Legal do farmacêutico

Assessores jurídicos dos Conselhos Regionais de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina estiveram reunidos no "Encontro CRF/MS com os Conselhos Regionais de Farmácia das Regiões Sul e Sudeste do Brasil", realizado em Bonito entre os dias 30 de outubro e 01 de novembro.

O assessor jurídico do CRF/MS, Marcelo Alexandre da Silva classificou as reuniões como produtivas. Principal ponto de pauta, os jurídicos discutiram a Prova de Habilitação Legal do farmacêutico e a Certidão de Assistência Profissionais da empresa ou estabelecimento.

O CRF/MS já havia preparado uma minuta propondo uma separação mais clara entre os dois documentos. "A certidão da assistência profissional pertencente à pessoa jurídica e a prova da habilitação legal distinta pertencente no profissional farmacêutico e pessoa física", explica Marcelo.

A proposta para uma nova resolução, ao ver dos assessores jurídicos dos CRF@2023MCs, seria a solução para enfrentar os problemas e questionamentos jurídicos quanto às certidões de regularidade.

Assessora jurídica do CRF/PR, Josiane Martinha do Prado, afirmou que o encontro foi produtivo na troca de ideias sobre a realidade de cada Estado. "Aprendemos também a dividir as dificuldades e trocar soluções, conhecimentos e fazer parceiros de trabalho".

Na Assessoria Jurídica do CRF/SP, Simone Delatorre, comentou os pontos discutidos. "As propostas que saíram daqui só tendem a agregar ainda mais a categoria farmacêutica".