Você acompanha a aquisição de medicamentos no estabelecimento pelo qual é responsável técnico? Você verifica se todos os medicamentos adquiridos possuem nota fiscal? Você garante que a aquisição de medicamentos é feita somente de fornecedores legalmente constituídos e licenciados pela Anvisa e Visas Estadual e Municipal? O estabelecimento pelo qual Você é responsável técnico possui procedimentos que visam garantir a procedência e rastreabilidade dos medicamentos adquiridos? Se Você negligencia estes cuidados e responsabilidades, tome cuidado, pois, pode ser enquadrado no artigo 273 do código penal que prevê reclusão de 10 a 15 anos para os crimes de aquisição, armazenamento, distribuição e comercialização de medicamentos vencidos, falsos, irregulares e/ou adulterados. A Responsabilidade Técnica pelo estabelecimento imputa ao Farmacêutico co-responsabilidade pelas irregularidades encontradas caso se comprove omissão, conivência ou falta de observância aos procedimentos previstos na legislação sanitária. Se o proprietário do estabelecimento cerceia o direito do farmacêutico de executar suas funções, o profissional deve denunciar aos órgãos responsáveis sob pena de em eventual ação policial ser enquadrado e acusado de omissão e participação nos crimes envolvidos. LEMBRE-SE: PIOR DO QUE PERDER O EMPREGO é TER O NOME ENVOLVIDO EM CRIME DE VENDA IRREGULAR DE MEDICAMENTOS. Jamais permita que o seu nome seja utilizado para praticar atividades irregulares. Nunca aceite propostas imorais de salário. Isto não vale a pena. Seu nome e sua responsabilidade não podem ser negociados por salários ridículos e imorais. A RESPONSABILIDADE TéCNICA POR UM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE é ALGO MUITO SéRIO. Na maioria das vezes as drogarias e farmácias que não respeitam o piso salarial do sindicato e fazem propostas imorais de salários aos farmacêuticos, constituem-se em empresas que não tem competência para funcionar, sendo assim, praticam atos ilícitos, compram medicamentos sem nota fiscal, clandestinos e irregulares. O farmacêutico que aceita trabalhar num estabelecimento com este perfil, está correndo grande risco de comprometer sua carreira profissional. Em cidades do interior e periferias das grandes cidades é comum a presença de vendedores que inclusive dispõem de medicamentos a pronta entrega. Caso isto aconteça na drogaria pela qual é responsável, Você deve verificar se este vendedor realmente representa uma empresa e se a mesma encontra-se totalmente regular. Conforme RDC 44 da Anvisa o Farmacêutico e a Drogaria devem exigir do fornecedor: - Cópia da autorização de funcionamento da Anvisa do ano vigente. - Cópia do alvará de licença sanitária do ano vigente. - Nota fiscal de todos os produtos com discriminação dos lotes em todos os medicamentos. JAMAIS ACEITE DIVERGÊNCIAS DE DADOS: Farmacêutico, jamais permita que a empresa onde seja responsável técnico tolha o seu direito de garantir a população o direito de comprar medicamentos de qualidade e com garantia de procedência. NÃO COMPACTUE COM AÇÕES ILICITAS DE EMPRESáRIOS QUE NÃO POSSUEM COMPROMISSO COM A SAÚDE! DENUNCIE IRREGULARIDADES AOS SINDICATOS DA CATEGORIA, DECON, VISAS ESTADUAL E MUNICIPAL E CRFs. A população confia no farmacêutico e conta com este profissional para garantir a sociedade o direito de adquirir medicamentos com qualidade e segurança! OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: O MERCADO FARMACÊUTICO POSSUI PROFISSIONAIS E EMRPESAS QUE TRABALHAM COM HONESTIDADE, éTICA E RESPEITO A SOCIEDADE.