Autoridades em saúde participaram de audiênciara pública na Câmara de Vereadores de Campo Grande, realizada na quinta-feira (18/03), para discutir a RDC 44 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância sanitária), que proíbe a venda de produtos alheios à saúde em farmácias e drogarias, regra em vigor desde 18 de fevereiro. A audiência foi proposta e presidida pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Siufi, e secretariada pelo presidente da Comissão de Saúde da Casa, vereador Jamal Salém, atendendo ao pedido do CRF/MS. À mesa, além do presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, estiveram: o vereador Carlão (PSB), o superintendente do Procon/MS, Alexandre M. Rezende, o promotor de Justiça do Consumidor, Antonio André Medeiros, a diretora da Vigilância Sanitária em Saúde, Ana Lúcia Lyrio de Oliveira, o diretor do Sindicato dos Proprietários de Farmácia Nelson Fraide Nunes, o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos Luiz Gonçalves Mendes Júnior, a coordenadora de Vigilância Sanitária Estadual Glauce Guimarães, a coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal Cleise Pinto, o conselheiro Federal de MS, representando o Conselho Federal de Farmácia, Ricardo Ferreira Nantes. A discussão envolveu profissionais farmacêuticos, proprietários de farmácia e a comunidade O presidente do CRF/MS ressalta que o objetivo da audiência não foi estabelecer prazo, pois a própria resolução já define datas para as mudanças, e tampouco provocar assinatura de outro TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Nosso objetivo era abrir uma grande discussão e fazer com que o cumprimento da legislação seja feito sem traumas, sem que haja necessidade do enfrentamento, pois nós, órgãos fiscalizadores, não estamos contra farmácias ou proprietários, mas sim, a favor da sociedade e da saúde pública, diz o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão. O CRF/MS requereu a audiência pois acredita ser necessário ouvir o pronunciamento público do PROCON, Promotoria do Consumidor, dos órgãos fiscalizadores, dos vereadores, dos sindicatos, proprietários, farmacêuticos e cidadãos. "Consideramos extremamente satisfatório, tendo em vista que os órgãos presentes, por unanimidade, propuseram ações em conjunto, no sentido de garantir o cumprimento da legislação e garantir que as farmácias e drogarias, se tornem verdadeiros estabelecimentos de saúde", completa Abrão. O sindicato dos proprietários propôs ações em conjunto para realização de campanhas pela saúde pública, momento em que o presidente do CRF/MS abriu as portas do Conselho, visando ações que beneficiem a população. "Enfrentamentos @2023MCsangrentos@2023MC não fazem bem para nenhum dos lados, então, buscamos grandes entendimentos e discussões ampliadas que possibilitem a todos, entenderem que o Brasil está mudando, que as legislações que estão sendo inseridas, como por exemplo, o Código do Consumidor, Código de Trânsito, Estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente, entre outras, e isto é uma verdadeira evolução sem volta. As liminares ou antecipações de tutela têm seus dias contados. Na área da saúde, o setor farmacêutico avança cada vez mais e lutar contra isto, é perda de tempo. Em vez de lutar para vender @2023MCbolachinhas@2023MC, os empresários podem destacar-se no mercado competitivo, promovendo a plena e efetiva assistência farmacêutica, de maneira a fidelizar os clientes pela saúde e não pelos alheios", destaca Abrão. Neste princípio, o CRF/MS conseguiu reunir e estabelecer grande parceria com as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal de Campo Grande, bem como, da Anfarmag local e Sinfarms. Em 20 de fevereiro o Conselho lançou a Campanha pela Farmácia ética e Legal". O Conselho espalhou pelo Estado outdoors e foram feitos folders educativos para que a população e os empresários entendam o que deve ser mudado nas farmácias e drogarias. O segundo trabalho desta ação foi a realização da audiência pública, que teve importante participação do PROCON e Ministério Público. A parceria fortalece as ações do CRF/MS junto à sociedade, esclarecendo a importância da Atenção Farmacêutica e os benefícios dos novos serviços autorizados nas farmácias, principalmente para as comunidades mais carentes. Estamos em um momento muito bom. é hora de sairmos da mesa e caminharmos em direção da sociedade e, com isto, fazermos crescer o sonho de colocarmos o farmacêutico, e não o medicamento, definitivamente como personagem principal da farmácia. Assim, encontraremos a farmácia realmente como estabelecimento de saúde, finaliza Abrão.