Mato Grosso do Sul é um dos estados com piso salarial mais baixo oferecido ao profissional farmacêutico. Além disso, a categoria ainda é desrespeitada, não conta sequer com o direito das horas-extras remuneradas e recebe o saldo em banco de horas. Tais problemas há muito geram debates e manifestos e por este motivo uma nova ação será realizada na próxima quinta-feira (27) em Campo Grande.

Segundo o presidente do Sinfar/MS Luiz Mendes Júnior, é inadmissível aceitar um piso salarial de R$ 926,00 e a utilização do banco de horas ao invés do pagamento de horas-extras aos profissionais. A categoria reivindica a adição de R$ 3,00 por hora-extra trabalhada e piso diferenciado por tempo trabalhado, sendo de R$ 1.700,00 por 8 horas de trabalho, R$ 1.500,00 por 6 horas e 1.300,00 por 4 horas trabalhadas.Passamos por um momento de total desvalorização do profissional farmacêutico e essa audiência traz esperança de novos rumos na constante luta da categoria em busca da valorização profissional, explica Mendes Júnior.

Para mais uma vez buscar solução para estas questões e ainda debater a implementação da RDC 44 e a valorização do profissional farmacêutico, em uma ação conjunta, o Sinfar/MS (Sindicato dos Farmacêuticos do Mato Grosso do Sul) e o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), realizam na Assembléia Legislativa, uma Audiência Pública cujo tema é: A Importância do Farmacêutico e a Implementação da RDC44 da Anvisa.

A iniciativa de realizar a audiência surgiu durante o manifesto ocorrido na Avenida Afonso Pena no dia 19 de abril, onde mais de cem farmacêuticos reivindicaram de maneira pacífica melhorias para a categoria, prestando atendimento gratuito à população, como aferição de pressão, exames de diabetes e orientação sobre medicamentos.

Na ocasião, o deputado estadual Marquinhos Trad compareceu ao local e soube da difícil situação enfrentada pelos profissionais. Após conversar com Sinfar/MS, decidiu propor a audiência. A pedido do Sinfar, vamos realizar essa audiência para debater a implementação da RDC 44 que nada mais é do que o resgate da segurança à população, através da manipulação dos medicamentos realizada pelo profissional farmacêutico nas farmácias e não pelo balconista. Declarou o parlamentar.

Para o presidente do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de MS), Ronaldo Abrão, apesar de o Conselho Regional de Farmácia, não ter como prerrogativa a luta salarial, a entidade participará de mais essa ação em prol da categoria. Fomos convidados a participar deste evento e não só participaremos como temos o dever de ajudar na convocação dos profissionais por entender que este é um momento muito importante para a dignidade e a sobrevivência do farmacêutico e da farmácia como estabelecimento de saúde, finaliza.

Sobre a RDC 44

A Instrução Normativa n° 9/2009 relaciona os produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e a Instrução Normativa n° 10 aprova a relação de medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço.

A partir da data de publicação da decisão do STJ, (12 de abril de 2010), as farmácias e drogarias devem adequar-se integralmente à resolução da Anvisa, que combate de maneira efetiva as ‘farmácias-mercearias’, que além dos medicamentos, comercializam refrigerantes, sorvetes, alimentos e uma grande variedade de produtos inadequados para este tipo de estabelecimento.

Serviço A Audiência Pública A Importância do Farmacêutico e a Implementação da RDC44 da Anvisa acontece na quinta-feira, 27 de maio, às 14 horas no plenário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, localizada no Parque dos Poderes. A participação de profissionais farmacêuticos e acadêmicos é fundamental.