O CRF/MS informa que os boletos da anuidade 2017 já estão disponíveis na área restrita (https://crfms.org.br/area-restrita/identificacao) do farmacêutico e do estabelecimento no site do Conselho. Estão disponibilizados sete boletos bancários, dos quais, seis são boletos referente as parcelas, os quais devem ser utilizados somente para casos de parcelamento. Quem optar pelo pagamento à vista, deve desconsiderar as parcelas e fazer o pagamento do boleto cota única, com vencimento de 31/03/2017, cujas instruções descrevem os percentuais de desconto para pagamento até 31/01/2017 (15%) e 28/02 (10%).

Os boletos são da caixa econômica federal. É importante que todos observem as instruções de impressão descrita no arquivo. A impressão em equipamento diferenciado ao da instrução, pode ocorrer falha na leitura automática do código de barras. Nesse caso, será necessário que o interessado insira o código de forma manual.

Instruções de Impressão

1. Imprima em impressora jato de tinta (ink jet) ou laser em qualidade normal ou alta (Não use modo econômico).

2. Utilize folha A4 (210 x 297 mm) ou Carta (216 x 279 mm) e margens mínimas à esquerda e à direita do formulário.

3. Corte na linha indicada. Não rasure, risque, fure ou dobre a região onde se encontra o código de barras.

4. Caso não apareça o código de barras no final, clique em F5 para atualizar esta tela.

5. Caso tenha problemas ao imprimir, copie a sequencia numérica abaixo e pague no caixa eletrônico ou no internet banking:

O valor da anuidade 2017 será R$512,81. O valor não sofreu reajuste apenas foi aplicada a correção da inflação, conforme estabelece a Lei 12.541/11 em seu art. 6º, § 1o que “os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo”, ou seja, a correção é obrigatória.

Quem pagar à vista até o último dia de janeiro terá 15% de desconto, o valor ficará em R$ 435,88. Em 2016 o desconto máximo foi de 10%, mas para pagamento em janeiro, no entanto, como janeiro é um mês em que vencem outros tributos, ficou decidido que esse mesmo desconto de 10% será concedido para quem pagar à vista até o último dia de fevereiro, o que ficará em R$ 461,52.

A s instruções da cota única dos boletos de pessoa física são as seguintes:

Anuidade Pessoa Física 2017 - Cota única - Valor de R$ 512,81

Para pagamento até 31/01/2017: 15% de desconto = R$ 435,89

Para pagamento até 28/02/2017: 10% de desconto = R$ 461,53

Para pagamento até 31/03/2017: sem desconto = R$ 512,81

As instruções da cota única dos boletos de pessoa jurídica são as seguintes:

Anuidade Pessoa Jurídica 2017 - Cota única

Para pagamento até 31/01/2017: 15% de desconto

Para pagamento até 28/02/2017: 10% de desconto

Para pagamento até 31/03/2017: sem desconto

==> Há de ressaltar que após 31/03 será cobrado multa de 20% + 1% Juros ao mês, conforme previsto na Lei 3.820/60.

Ademais, o título estará sujeito a protesto e o pagamento não poderá ocorrer por meio de depósito bancário.

Tais informações também estão inseriras nas instruções dos boletos disponibilizados.

Outra vantagem será a ampliação do parcelamento. A anuidade que geralmente é parcelada em cinco vezes, agora poderá ser parcelada em até seis vezes.

As parcelas são identificadas e para validação do parcelamento, é necessário pagamento da 1ª parcela até 31/01/2017.

==> Lembrando que os boletos de anuidades geradas são disponibilizados EXCLUSIVAMENTE, no acesso restrito de vosso cadastro no Portal CRF/MS (https://crfms.org.br/area-restrita/identificacao). E, por conta do novo procedimento implantado pelo Sistema Financeiro Nacional, a partir de 19 de dezembro de 2016, todos os boletos bancários emitidos pelo CRF/MS passarão a ser remetidos com registro no sistema do banco e, mediante inexistência de pagamento, possivelmente remetidos para protesto.