O autor se baseia no estudo da Anvisa que aponta o ICMS como um dos principais responsáveis pelo alto preço dos medicamentos

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei Complementar 140/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que isenta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os medicamentos de uso contínuo usados no tratamento de doenças crônicas. Pelo texto, a relação dos medicamentos será elaborada pelo Ministério da Saúde.

O autor se baseia no estudo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que aponta o ICMS como um dos principais responsáveis pelo alto preço dos medicamentos no Brasil. Em alguns casos, de acordo com o levantamento, o ICMS chega a representar 23,45% do preço final do produto.

“O estudo da agência aponta que a incidência tributária do ICMS nos medicamentos é mais alta do que nos produtos da cesta básica, mas é igual à maioria dos produtos consumidos no País”, observa.

O parlamentar disse ainda que, em alguns estados, os medicamentos de uso veterinário são isentos de ICMS, enquanto os de consumo humano chegam a pagar uma alíquota interna de 19%.

Tramitação - A matéria vai tramitar nas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito) e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de seguir para Plenário.