A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de maio, o Projeto de Lei (PL) 3.752/08, resultado do parecer favorável do Deputado João Dado (PDT-SP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de farmacêutico nas unidades de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde).

O Projeto foi votado na forma de Substitutivo daquele apresentado pelo Deputado Maurício Trindade (PR-BA) e acrescenta ao artigo 15 da Lei 5.991/73 a obrigatoriedade de serviços públicos de saúde que dispensem ou manipulem medicamentos a oferecerem assistência de farmacêutico. O Projeto de Lei segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Se aprovado, vai para o Senado.

O CFF (Conselho Federal de Farmácia) defende que a dispensação de medicamentos, no serviço público e particular, deve ser feito exclusivamente por farmacêuticos por questões sanitárias e em acatamento à legislação. De acordo com o presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, o Ministério da Saúde, assim como estados e municípios não mediram esforços para ampliar a aquisição de medicamentos. Mas isso, por si só, não responde à demanda da população. Sem os serviços farmacêuticos, o medicamento representa insegurança para o paciente e maior custo para os cofres públicos, argumenta.

Já a secretária-geral do CFF, Lérida Vieira, explica que parte da luta da entidade é para que a população possa contar, com um local adequado para dispensação e orientação sobre o uso de medicamentos dentro do Sistema Único de Saúde. é necessário que a população possa contar, com SUS, em todos os municípios brasileiros, de um local adequado e apropriado, onde possam ser dispensados medicamentos com as informações corretas sobre o seu uso, finaliza.

Para o presidente do CRF/MS Ronaldo Abrão é muito importante que os gestores compreendam que contratar farmacêutico e proporcionar a atenção farmacêutica está muito distante de ser um gasto para o setor público. Ao contrário do que se pensa o farmacêutico não vai gerar custo, mas colaborar com a economia, proporcionando orientações corretas e assim evitando a remarcação de consultas, prescrições de novos medicamentos, resistências bacterianas, internações, reinternações além de diminuir o tempo de internação. Em resumo uma boa orientação muitas vezes é melhor do que o medicamento, explica Abrão

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