Com a aprovação de hoje, o que antes era visto como ameaça à saúde pública e à profissão farmacêutica foi encerrado

A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira o PL 4385/94, que estabelece as regras de funcionamento das farmácias e drogarias. O projeto substitui o de nº 4.385/94 de autoria da ex-senadora Marluce Pinto, que desobrigava drogarias de terem farmacêuticos. Com a aprovação de hoje, o que antes era visto como ameaça à saúde pública e à profissão farmacêutica foi encerrado.

"O CRF/MS comemora junto com os farmacêuticos de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil esse marco da nossa profissão", ressaltou o presidente do Conselho, Ronaldo Abrão.

Relator da proposta, o deputado Ivan Valente (Psol-RJ), explicou que a emenda acordada com os líderes vai acrescentar ao texto a palavra “assistência”. O objetivo, segundo ele, é permitir que as farmácias sejam não apenas estabelecimentos de venda de medicamentos mas também de assistência à saúde.

A alteração permitiria a esses estabelecimentos comercializar não apenas remédios, mas também prestar serviços relacionados à assistência à saúde, como orientar clientes quanto ao uso de remédios que não exigem prescrição médica, administrar dosagens, bem como medir pressão arterial.

“Lá será prestada assistência farmacêutica e assistência à saúde. Será um estabelecimento comercial, estará registrada na junta comercial, mas passará a ser algo que também patrocina e desenvolve o direito a saúde e assistência farmacêutica integral”, disse.

De acordo com o texto, o estabelecimento deverá ter um farmacêutico exclusivo de plantão durante todo o funcionamento e não poderá exibir propaganda de medicamentos. “O cidadão vai poder chegar nesse estabelecimento e ter um profissional para lhe orientar”, completou.

Só neste ano, o Conselho Federal, junto dos Regionais, já havia se mobilizado três vezes, em Brasília, pela aprovação do projeto. Aprovada na forma de emenda, a matéria deve voltar ao Senado devido às mudanças.