Certidão de Regularidade: Aproveite descontos e benefícios e antecipe a emissão de sua certidão
Solicitando antecipadamente a emissão do documento será possível agilizar o processo
Após efetuar o pagamento das anuidades de Pessoa Jurídica e de todos os profissionais farmacêuticos que compõem o quadro do estabelecimento, a empresa poderá pagar a taxa da Certidão e enviar o requerimento pela área restrita PJ solicitando a emissão do documento. Para antecipar a solicitação da Certidão também é necessário apresentar o comprovante de pagamento da contribuição sindical que vence no dia 28 de fevereiro.
Solicitando antecipadamente a emissão do documento será possível agilizar o processo. Assim, as farmácias que possuem credenciamento de Farmácia Popular já poderão apresentar a Certidão de Regularidade 2016 para renovação da Caixa Econômica Federal.
A solicitação de renovação de certidão deve ser enviada pela Área Restrita. No "Menu Principal", aparece a aba "Renovação de Certidão", basta clicar e escolher entre as opções: Renovação COM ou SEM alteração de dados.
Em seguida, o inscrito vai fazer todo o preenchimento online e cumprir com todas as etapas até o envio. Um formulário vai levando ao outro. Ao todo, você deve preencher:
- Requerimento de Solicitação de renovação;
- Termo de Compromisso de Empresa
- Declaração de outras atividades.
Depois de preenchidas as etapas, é preciso IMPRIMIR, ASSINAR, ESCANEAR para então enviar. Em "Upload" você anexa os arquivos que devem estar nos formatos: PDF ou JPEG. Para antecipar a emissão da Certidão de Regularidade será necessário que estejam pagas as anuidades, a contribuição sindical e a taxa. A validação e tramitação do processo será mediante conferência dos pagamentos. Aqueles que mandarem sem ter quitado, o processo será desconsiderado sem registro em protocolo.
Lembrando que, o inscrito deve enviar a Declaração de Insociabilidade, a qual encontra-se disponível para impressão no acesso restrito do site, em formulários e requerimentos, com a identificação de “DECLARAÇÃO 01- NÃO FILIADOS A ABC FARMA OU SINPROFAR-MS e DECLARAÇÃO 02- FILIADOS A ABC FARMA OU SINPROFAR-MS, o documento deve ser preenchido em razão do processo judicial encabeçado pela ABCFarma e SINPROFARMS. Vale ressaltar que deve ser enviado apenas uma das declarações, pois as mesmas possuem informações contrárias.
Na Área Restrita, o inscrito pode acompanhar o status do processo verificando pendências de documentos e no final fazendo o download da certidão assim que for emitida, agilizando assim o recebimento, enquanto a mesma é enviada pelos correios.
Para a baixa de Responsabilidade técnica: A aba aparece também no Menu Principal, dentro da Área Restrita. Preenchido e assinado o requerimento, o farmacêutico fará o upload das cópias de documentos complementares, os quais estarão descritos em cada campo de upload, lembrando que para estabelecimentos que possuírem certidão de regularidade vigente, a mesma deverá ser devolvida ao CRF/MS para efetivação do processo de baixa.
ANUIDADE
O boleto deverá ser emitido exclusivamente pela área restrita no site do CRF/MS: www.crfms.org.br.
É importante lembrar que aos que optarem por efetuar o pagamento até o dia 31 de janeiro, a anuidade terá desconto de 10%. Para o pagamento até 29 de fevereiro, o desconto será de 5%.
Os profissionais que optarem pelo pagamento da anuidade até o dia 31 de janeiro de 2016, além do desconto de 10% do valor estabelecido, receberão um código de acesso para realização de um curso gratuito do Portal Educação, ou seja, é o mesmo que ter o valor da anuidade de volta, em forma de atualização profissional. O código será disponibilizado na área restrita do profissional farmacêutico, com vencimento para utilização até o dia 30/06/2016.
Mais informações sobre o pagamento da anuidade: http://www.crfms.org.br/noticias/anuidade-2016/3458-aproveite-pagamento-da-anuidade-ate-31-de-janeiro-tem-desconto-de-10-e-curso-de-qualificacao-gratuito