O Conselho Federal de Farmácia (CFF) está festejando as suas bodas de ouro. Há 50 anos (no dia 11.11.60), a Lei 3820/60, que criou o CFF e os Conselhos Regionais, era publicada no Diário Oficial da União. Fruto da luta de farmacêuticos, que queriam uma entidade forte, com poderes legais e abrangência nacional para enfrentar a onda de pressões desencadeada pelo interesse econômico e para dar parâmetros éticos à profissão, o CFF transformou o panorama farmacêutico – e de toda a saúde -, no Brasil. Para festejar a data, o órgão realizará uma sessão solene, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, com as presenças de autoridades políticas, lideranças profissionais de vários países, farmacêuticos e acadêmicos de Farmácia, entre outros convidados. O ato terá início, às 10 horas. Entre as autoridades, estarão o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o Vice-Presidente do Senado, Senador Marconi Perillo (PSDB), eleito Governador de Goiás; o Presidente da FIP (Federação Internacional Farmacêutica), Michel Buchmann, suíço; e Diretores do CFF e dos CRFs. Na solenidade, o CFF fará uma homenagem (em memória) ao Presidente Juscelino Kubitschek, responsável pela criação do CFF (ele encaminhou ao Legislativo Projeto de Lei criando o órgão) e o Deputado Ulysses Guimarães, que acolheu a proposta do Executivo e deu celeridade à sua tramitação e aprovação, na Casa. A neta de JK, Anna Christina Kubitschek Barbará Pereira, receberá uma placa outorgada ao avô. HISTóRIA - A história do Conselho Federal de Farmácia é marcada pela luta dos farmacêuticos contra a pressão do interesse econômico cujo objetivo era acabar com a primazia da propriedade das farmácias pelos profissionais, transferindo-a para leigos em Farmácia, agredindo, assim, prerrogativas conquistadas pela categoria. Para respaldar a sua luta, os farmacêuticos necessitavam de uma instituição forte, com poderes legais e abrangência nacional. Um grupo de farmacêuticos dirigiu-se, então, ao Presidente Juscelino Kubitschek, que passava férias, em Petrópolis (RJ), para pedir a criação da Ordem dos Farmacêuticos do Brasil. Entre os farmacêuticos, estavam Aluísio Pimenta e Jayme Torres. Intelectual, Pimenta foi professor na Universidade de Londres, Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais e Ministro da Cultura do Governo Sarney e integrou a primeira diretoria do CFF. Ele estará presente à solenidade de comemoração aos 50 anos do CFF. O outro integrante do grupo era o próspero industrial farmacêutico paulista Jayme Torres, saudoso primeiro Presidente do Conselho. Homem focado no crescimento da profissão, ele ajudou a traçar as primeiras metas do Conselho. Dias depois, o Presidente da República enviou à Câmara mensagem criando, não a Ordem, mas o Conselho Federal de Farmácia. No Legislativo, a proposta foi acolhida pelo Deputado Ulysses Guimarães, que dedicou todo o seu empenho em favor da aprovação da matéria, sancionada por JK e publicada, no Diário Oficial, no dia 11 de novembro de 1960. O Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, explica que a onda que ameaçava dar a pessoas leigas o direito de propriedade das farmácias foi o início do processo de mercantilização dos estabelecimentos farmacêuticos, que contou com as benesses da Lei 5991/73. Os farmacêuticos deixaram de ser a figura central das farmácias de suas propriedades, onde eles prestavam orientações sobre o uso correto do medicamento, bem como outros serviços no âmbito da atenção básica. Então, os estabelecimentos caíram nas mãos de gente absolutamente despreparada para o ofício. Foi, aí, que as farmácias passaram a ser verdadeiras mercearias e os medicamentos foram rebaixados à condição de mercadorias, lembra Dr. Jaldo. Mas ele ressalta que os farmacêuticos, tendo à frente o CFF, reagiram até onde puderam contra as pressões. A partir dos anos 80, iniciou-se o processo de recuperação dessas perdas, com o fortalecimento da atenção farmacêutica, graças à disseminação dos princípios da Farmácia Clínica, no mundo. Estamos mostrando à sociedade que o farmacêutico é um aliado seu e que é impraticável se pensar no sucesso da terapêutica medicamentosa, sem os nossos serviços profissionais, acrescenta Souza Santos. TRANSFORMAÇÕES - O Conselho mudou o panorama farmacêutico, no Brasil. O órgão criou uma base ética que deu parâmetros à profissão, e a fortaleceu, com a adoção de políticas de qualificação profissional, entre outras. Mas o Conselho tem ido muito além das fronteiras éticas, onde estão as suas responsabilidades previstas na Lei que o criou. O CFF avocou para si outras responsabilidades. Por exemplo: instituiu uma política de qualificação técnico-científica complexa, da qual faz parte a sua Fundação de Ensino, responsável pela realização de cursos de pós-graduação; resgatou a auto-estima dos profissionais; implantou os Conselhos Regionais, em todos os Estados; disseminou entre os farmacêuticos a cultura da busca permanente por conhecimentos universais e humanísticos, propagou junto aos farmacêuticos o sentido de responsabilidade social como profissionais da saúde; promoveu discussões que levaram à reformulação do ensino, nas Universidades. E mais: junto ao Presidente Lula, abriu as portas para a inclusão dos farmacêuticos no Sistema Único de Saúde. Outra ação expressiva do Conselho foi o decisivo conjunto normativo que editou, o qual deu um norte e segurança aos profissionais. São resoluções que regulamentam as 74 atividades exercidas, hoje, pelos farmacêuticos em todas as suas áreas de atuação. Nos últimos dez anos, o CFF rompeu outras fronteiras, aproximando-se de todas as instituições internacionais do setor, como a Organização Mundial da Saúde, a Federação Farmacêutica Internacional (FIP), o Fórum Farmacêutico das Américas (FFA), entre outras. Este é um passo que está estreitando os laços científicos entre os farmacêuticos brasileiros e os de todo o mundo, argumenta o responsável pela medida, o Presidente do órgão, Jaldo de Souza Santos. EXPOSIÇÃO – Ao tempo em que realiza o ato solene, no Senado, o CFF expõe, na Câmara dos Deputados (Anexo II), imagens e objetos alusivos às antigas farmácias. Na exposição, cinco divisões traduzem a história da profissão. São elas: No Tempo das Boticas; A Farmácia na Antiguidade; A cura do Corpo e da Alma; Surgem os Cursos de Farmácia e Os 50 Anos do Conselho Federal de Farmácia. A exposição está aberta gratuitamente ao público, até nesta quinta-feira.