O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória que retirou do texto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) a permissão dada a supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência para vender medicamentos isentos de prescrição médica

O CFF (Conselho Federal de Farmácia) manifesta seu apoio à rejeição do Plenário da Câmara dos Deputados à Medida Provisória 549/11 apresentada pelo deputado goiano Sandro Mabel (PMDB/GO). O dispositivo rejeitado pelos deputados tratava da liberação da venda de medicamentos em supermercados.

O Plenário da Câmara aprovou no último dia 10, por 246 votos a 81 e 2 abstenções, a Medida Provisória 549/11 que retirou do texto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) a permissão dada a supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência para vender medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antigripais.

“O fato é que o uso de qualquer medicamento deve ser orientado pelo farmacêutico, para oferecer o melhor resultado terapêutico e diminuir os riscos de intoxicação. A venda de medicamentos, que não são produtos comuns, em supermercados, impossibilita a orientação correta e estimula a automedicação”, comentou o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.

Na Câmara Federal, os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Mandetta (DEM-MS) criticaram o dispositivo do relatório do deputado Sandro Mabel que permite a venda em supermercados e lojas de conveniência, medicamentos sem necessidade de prescrição médica. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo também é contra a medida proposta por Mabel e liberou os votos da bancada. PSDB, PSD, PSB/PCdoB, DEM, PV/PPS, PSOL, PMN, PDT encaminharam o voto contrário à liberação. Apenas o PMDB declarou-se a favor à medida, enquanto PT, PP, PTB, PSC e PRB liberaram as bancadas.

Para o presidente em exercício do CRF/MS, Wilson Hiroshi, é preciso estar sempre atento a este tipo de iniciativas do poder legislativo.

“Não é a primeira vez que projetos como este aparecem nem vai ser a última. Felizmente ainda temos deputados que entendem o perigo que iniciativas como esta representam para a saúde da população”, declarou Hiroshi.