Na manhã desta quinta-feira, dia 18 de agosto, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) prestou homenagem ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto. A solenidade em reconhecimento ao trabalho do desembargador ocorreu durante o segundo dia da 449ª Reunião Plenária, na sede da instituição, em Brasília.

Integrante do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde para o Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Pedro Gebran Neto tem tido um papel fundamental no sentido de aproximar magistrados, procuradores e defensores públicos dos membros do sistema de saúde. Neste contexto, ele tem destacado a importância da atuação dos farmacêuticos, principalmente em decisões relacionadas a medicamentos, que correspondem a cerca de 80% dos casos de judicialização.

A judicialização da saúde tem se tornado cada vez mais preocupante para os gestores, pois influencia no planejamento da gestão, desordenando os gastos públicos. Por outro lado, serve como instrumento para avaliar a gestão, pois permite aos gestores diagnosticar as causas determinantes de falhas no sistema público de saúde.

"A mobilização dos farmacêuticos em diversos estados levou o CFF a promover o fortalecimento da atuação da categoria nesta atividade. Construímos um Grupo de Trabalho para traçar algumas estratégias começando por identificar os farmacêuticos que atuam no sistema de justiça e propor uma rede para integrar estes profissionais", destaca Walter da Silva Jorge João, presidente do conselho.

O desembargador federal ressaltou que sua experiência o levou a respeitar ainda mais a expertise dos farmacêuticos. Para ele, o engajamento e a participação da categoria em casos de decisões judiciais são indispensáveis. "Os médicos sabem prescrever, podem fazer muito bem o diagnóstico, mas quem entende de medicamentos é o farmacêutico. O médico não tem o conhecimento sobre como funcionam os medicamentos para os pacientes como o farmacêutico tem", afirma.

De acordo com dados apresentados por João Pedro Gebran Neto, atualmente os casos de judicialização no Brasil representam um custo aproximado de 7 bilhões de reais para atender a um número relativamente pequeno de pacientes. "Vivemos um momento de crise, é fato. Mas são momentos como esses que nos abrem janelas para as mudanças. É hora de refletirmos sobre a importância dos investimentos no Programa de Saúde da Família e de enxergarmos o papel fundamental da atenção básica para a melhoria da saúde da população brasileira".

Para João Pedro Gebran Neto, os farmacêuticos compõem uma força de trabalho enorme – são cerca de 200 mil profissionais no país – com qualificação técnica e competência para trabalhar pela saúde da população. “É necessário que, não só o Judiciário, mas os gestores públicos da área da saúde e mesmo os legisladores percebam o potencial da categoria, que tem muito a contribuir.”

O farmacêutico já vem desempenhado papel relevante, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), na implantação das políticas de assistência farmacêutica, nos níveis de atenção de básica, média e alta complexidade. E o CFF tem acompanhado atentamente a atuação do CNJ, por meio do Fórum Nacional da Saúde e de seus comitês executivos estaduais. Tem também reconhecido os esforços no sentido de buscar soluções para racionalizar e qualificar os processos de ações judiciais em saúde.

A homenagem foi realizada por indicação dos integrantes do Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do CFF (GTFSJ). Coordenado por Rossana Freitas Spiguel, conselheira federal pelo estado do Acre, o grupo é composto por Angela Cristina Cunha Castro Lopes, Roberto Canquerini da Silva, Douglas Moraes da Costa, Everton Borges e Rogério Hoefler.

João Pedro Gebran Neto é graduado em direito pela faculdade de direito de Curitiba, com mestrado em direito pela Universidade Federal do Paraná. Foi coordenador do Comitê Executivo da Saúde do Paraná e, atualmente, é Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e integrante do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde para o Judiciário, do CNJ. Tem experiência na área de direito constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: garantias, direitos, obrigatoriedade e estatal. É ainda relator dos processos da lava-jato no âmbito da 2ª instância da justiça federal.