Com pauta trancada, sessão da Câmara é encerrada sem a votação do PL da Farmácia
Um acordo endossado por todos os segmentos que representam a Farmácia – profissionais, comércio varejista e indústria – e por praticamente todas as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados não foi suficiente para garantir a votação do Projeto de Lei nº 4385/94, que transforma definitivamente farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde. O Projeto seria votado nesta terça-feira, dia 10, mas foi adiado, mais uma vez, por conta de obstrução na pauta da Câmara dos Deputados.
No último dia 4, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), representantes de todos os segmentos que representam a farmácia (profissionais, comércio varejista e indústria) chegaram a um consenso sobre o texto do projeto e tiveram a palavra de Alves de que seria votado.
No entanto, apesar do acordo e dos esforços das entidades farmacêuticas, novamente a votação não ocorreu. Parlamentares não chegaram a um consenso em relação ao Decreto que regulamenta o direito de resposta, o que obstruiu a pauta. Outro problema apontado pela Câmara foi a dificuldade de alcance do quórum para votação.
No início da noite, a pauta foi trancada por representantes da oposição, contrários à votação do Decreto Lei da presidenta Dilma Rousseff, que regulamenta o Direito de Resposta. A manobra suspendeu a votação dos projetos, incluindo o PL nº 4385/94, que obriga a presença permanente dos farmacêuticos nestes estabelecimentos e na indústria, como responsáveis técnicos.
Na tentativa de garantir a votação, representantes das entidades que compõem Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica – CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar –, e conselheiros federais e lideranças da Farmácia nos estados, além de representantes da indústria e do comércio farmacêuticos, permaneceram o dia todo em articulação pelos gabinetes dos deputados.
O acordo pela aprovação do PL foi impresso e assinado por todas as entidades envolvidas, tendo sido endossado também pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP), relator da matéria, Alice Portugal (PCdoB-BA) e Leonardo Quintão (PMDB-MG) e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além de várias lideranças. Depois, foi protocolado para deixar claro à Presidência da Casa e aos demais parlamentares que há consenso sobre a matéria. Pela manhã, o Fórum conseguiu, ainda, o apoio da Casa Civil.
“A expectativa é de que esse documento agilize a votação e aprovação do projeto, quando ele finalmente voltar à pauta. As entidades, especialmente o CFF, continuarão mobilizadas neste sentido” declarou o presidente do Conselho, Walter Jorge João.
Apesar desses fatores que influenciaram e impediram, a votação teve avanços. Farmacêuticos obtiveram apoios importantes das lideranças de diversos partidos políticos. O deputado Ivan Valente também se manteve otimista. "Muito já se fez e a população será a principal beneficiada com a aprovação".