Como nos anos anteriores, CRF/MS segue menor taxa publicada pelo CFF e afixa valores para 2015
O CRF/MS realizou a última plenária do ano de 2014 no dia 5 de dezembro. Entre os assuntos da pauta, esteve a apresentação da deliberação que estabelece os valores das taxas para o exercício de 2015, fixados conforme termos da Resolução do CFF n° 607/14.
Em relação às taxas, o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, explica que os valores afixados pelo CFF, são estabelecidos entre as faixas mínima e máxima e cabe aos CRF’s escolher os valores dentro delas. No entanto, como sempre fez, o CRF/MS, pensando nos profissionais, optou por escolher o menor valor.
“Como sempre fizemos e permanecemos na mesma linha, dentro da faixa que nos é estabelecida, escolhemos o limite inferior por entender que assim fica melhor para os farmacêuticos e ainda são valores com os quais podemos trabalhar segundo a nossa realidade”, explica.
Confira os valores desde inscrição de pessoa jurídica à expedição de segunda via de documentos:
ESPÉCIE DE TAXAS/SERVIÇOS |
VALOR (R$) |
Inscrição de Pessoa Jurídica |
247,00 |
Inscrição de Pessoa Física e Reativação de Inscrição Profissional (nível superior/ oficial de farmácia provisionado) |
124,00 |
Inscrição de Pessoa Física (auxiliares técnicos de laboratórios industriais farmacêuticos, laboratórios de análises clínicas e laboratórios de controle e pesquisas relativas a alimentos, drogas, tóxicos e medicamentos), art. 14 Lei 3.820/60. |
62,00 |
Inscrição de Pessoa Física – recém inscrito (1ª inscrição) |
50% dos respectivos valores para nível superior e para nível médio |
Expedição ou Substituição de Carteira Profissional, Cédula de Identidade Profissional (definitiva e provisória) |
72,00 |
Certidões de Transferências de Inscrição, Certidões de Cancelamento de Inscrição, Certidões de Regularidade e outras certidões; |
72,00 |
Baixa de Firma, Cancelamento de Inscrição, Anotação de Responsabilidade Técnica e outras taxas; |
72,00 |
Emissão de etiquetas adesivas, condicionadas ao deferimento de requerimento fundamentado pelo solicitante – cadastro Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica;
Por sigilo das informações cadastrais declaradas ao CRF/MS, as etiquetas serão entregues diretamente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), cujo custeio de etiquetagem e remessa será de inteira responsabilidade do requerente; |
300,00 |
Expedição de 2ª via |
72,00 |