No documento circular a Anvisa informa que, a partir deste ano, as comunicações da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária com as empresas sujeitas à Vigilância Sanitária, sejam elas fabricantes, distribuidoras ou farmácias e drogarias, se darão exclusivamente por meio eletrônico.

As exigências técnicas e notificações são encaminhadas ao interessado por meio da Caixa Postal Eletrônica (https://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/global/acesso.asp), criada e mantida pela Anvisa para cada uma das empresas cadastradas, destinada à comunicação com o setor regulado.

Por meio da Caixa Postal, é possível acessar atos administrativos produzidos pela Agência e de interesse direto da empresa, tais como notificações de exigência e ofícios eletrônicos.

O interessado ou seu responsável será ainda notificado para cumprimento da exigência técnica/notificação através do endereço eletrônico constante no cadastro da empresa junto ao sistema de segurança da Anvisa e do endereço eletrônico constante da petição para a qual está sendo feita a exigência.