Hiroshi explica que a proposta do artigo foi analisar como o Brasil lidou com a pandemia do novo coronavírus.

O Conselheiro do CRF/MS, Wilson Hiroshi de Oliveira Uehara, escreveu um artigo para a Revista Portuguesa de Farmacoterapia, intitulado: "Ações de Saúde e Económicas como Resposta à Pandemia do SARS-CoV-2 no Brasil".

Hiroshi explica que a proposta do artigo foi analisar como o Brasil lidou com a pandemia do novo coronavírus.

O projeto foi desenvolvido em parceria com outros profissionais do GT do CFF: Valmir de Santi, Eliane Aparecida Campesatto e Renata Cristina Rezende Macedo do Nascimento.

Confira o artigo completo:

Ações de Saúde e Económicas como Resposta à Pandemia do SARS-CoV-2 no Brasil

(Health and Economic Actions in Response to the SARS-CoV-2 Pandemic in Brazil)

O Brasil é o maior país da América Latina, com 212 milhões de habitantes distribuídos em 26 estados e o Distrito Federal. A saúde é um direito constitucional garantido à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), totalmente gratuito e gerido por uma comissão Tripartite, com representantes do Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde.

O primeiro caso de COVID-19 no Brasil foi confirmado em 26 de fevereiro de 2020, no estado de São Paulo. Até o dia 28 de setembro de 2020, o país registou 4 745 464 casos de COVID-19, (número este que é inferior ao número de casos reais principalmente devido à limitada testagem efetuada) e 142 058 óbitos, uma taxa de letalidade de 3,0%3. As taxas de incidência e letalidade são variáveis entre as regiões do país, sendo a região Norte a que apresentou a maior taxa de mortalidade por 100 mil habitantes. Estes números são inferiores apenas aos dos Estados Unidos e Índia, colocando o Brasil como terceiro país no mundo com maior número de casos.

Inicialmente, em decorrência da falta de estrutura para suportar um grande número de internamentos hospitalares, buscou-se a contenção do avanço da epidemia, por meio de medidas não farmacológicas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS): distanciamento social, etiqueta respiratória e higienização das mãos.

Muitos estados adotaram de imediato o isolamento social e passaram a se estruturar por meio da aquisição de equipamentos, expansão de camas hospitalares e contratação de profissionais de saúde para os cuidados intensivos. Estados que não adotaram o isolamento social como política pública foram os primeiros a ter alta incidência de casos, com uma letalidade maior que a média nacional, tais como Amazonas, Pará e Ceará.

Enquanto atividades de estruturação e medidas de isolamento social eram implantadas por autoridades locais e regionais, vários gestores de estados e o próprio governo federal ressaltavam os impactos económicos das medidas de isolamento, e eram contrários a este, o que comprometeu a adoção de uma política nacional de enfrentamento à pandemia.

Tal dualidade de comportamento, de um lado um grupo político e de outro as autoridades sanitárias, fez com que o Brasil não enfrentasse de maneira única a pandemia que culminou com a demissão do Ministro da Saúde num momento crucial para o país.

Dessa forma, medidas de controlo foram tomadas em épocas diferentes e a não proibição de circulação de pessoas entre os municípios e a grande circulação de bens duráveis e de consumo durante a pandemia fez com que o país tivesse a cada momento um ou mais estados como epicentro da epidemia.

Com o objetivo de uma renda mínima à população mais vulnerável, no período de enfrentamento à pandemia, o Governo Federal propôs um auxílio financeiro de R$ 600,00, pouco mais de USD 100,00, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autónomos e desempregados. O valor foi reduzido em setembro para R$ 300,00 e sua concessão estendida até o fim do ano.

Observou-se um crescimento do número de casos e mortes causados pelo novo coronavírus até junho de 2020, quando a curva tendeu a se estabilizar, já em um platô elevado, com mais de 1000 mortes diárias. Em consequência da não condução única pelo Governo Federal, a flexibilização das medidas de isolamento social teve início antes de uma queda sustentada do número de novos casos.

Atualmente o Brasil testa quatro vacinas em fase 3 e aguarda autorização para testar, também em fase 3, a vacina da Rússia. Duas dessas vacinas serão produzidas no Brasil pelo Instituto Butantan e da Fiocruz. O Ministério da Saúde aderiu ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas COVID-19 (Covax Facility). A adesão irá permitir que o Brasil tenha, entre suas opções, pelo menos mais nove vacinas em desenvolvimento.4,6 Para enfrentar esta emergência de saúde pública, foi publicada uma lei federal para facilitar a compra de bens, serviços e insumos de saúde no âmbito da administração pública.

Desde o início da pandemia, procura-se um tratamento farmacológico eficaz para a COVID-19. Alguns estudos controversos sugeriram que a cloroquina ou hidroxicloroquina (CQ/HCQ) tinha um efeito antiviral sobre o novo coronavírus. Apesar da fragilidade metodológica destes estudos, questionados pela comunidade científica, vários governantes adotaram prontamente o tratamento como estratégia de combate à doença. No Brasil não foi diferente. Mesmo com a discordância da equipa técnica do Ministério da Saúde, vários integrantes do governo federal (inclusive o Presidente) pressionavam publicamente pelo amplo uso destes medicamentos.

Após a nomeação do terceiro Ministro da Saúde durante a pandemia, o governo federal começou a recomendar o uso de CQ/HCQ e distribuir os medicamentos aos estados e municípios, antes restritos aos hospitais. Até ao mês de setembro de 2020 já foram distribuídos, somente pelo governo federal, 5 832 700 comprimidos de cloroquina, ao custo de R$ 238 000,00 (USD 47 409,60). Além da CQ/HCQ, muitos municípios ofereceram à população o que ficou conhecido como “kit COVID”, um coquetel de medicamentos contendo azitromicina, ivermectina, vitamina D e zinco.

Até o momento não há um protocolo oficial publicado pelo Ministério da Saúde para o uso destes medicamentos existindo apenas recomendações através da nota informativa nº 9/2020-SE/GAB/SE/MS.10 Como a pandemia atingiu o Brasil depois de países da Ásia e Europa, foi possível estabelecer um plano para minimizar as fragilidades do sistema de saúde.

Assim, iniciou-se uma verdadeira corrida para abrir o maior número de camas possíveis antes dos casos começarem a crescer: hospitais de campanha foram construídos, camas hospitalares da rede privada foram contratadas pelo SUS, hospitais gerais convertidos para atendimento exclusivo de COVID-19 e cirurgias eletivas foram adiadas. Do início da pandemia até setembro de 2020, o governo federal repassou R$ 2 000 512 000,00 (USD 398 501 999,00) para os estados e municípios.

A este montante deve ainda somar-se o que foi gasto por governos estaduais e municipais com recursos próprios. No dia 28 de setembro, segundo o site do Ministério da Saúde, haviam 13 836 camas públicas disponíveis para COVID-19.11 Foi feito um grande esforço pelo Ministério da Saúde e pelos governos estaduais para comprar equipamentos de proteção individual e testes diagnósticos para a COVID-19. Com praticamente toda a produção mundial concentrada na China, ocorreu grande dificuldade para regularizar o abastecimento destes itens, que ainda apresentaram diversos problemas com a qualidade. Os testes rápidos imunológicos têm apresentado resultados questionáveis e divergentes quando comparados com os testes de reverse transcription polymerase chain reaction (RT/PCR).

Uma das estratégias adotadas pelo SUS foi a utilização da rede de atenção primária para enfrentar a pandemia. Os objetivos foram:

• Atender os casos de menor gravidade, desafogando os serviços de saúde de maior complexidade;

• Diagnosticar rapidamente os casos e promover o isolamento e busca de contatos, para diminuir a disseminação da doença;

• Manter o atendimento da população, especialmente dos grupos especiais (idosos, diabéticos e hipertensos), tomando medidas para impedir a contaminação durante os atendimentos nas unidades de saúde.

Cabe aqui destacar o trabalho desenvolvido por farmacêuticos na atenção primária. Além da função de promover o acesso e uso racional de medicamentos, outras ações foram desenvolvidas em conjunto com a equipa de saúde:

• Classificação de risco, triagem e realização de testes rápidos;

• Vacinação (campanha anual contra a gripe);

• Telemonitorização de casos de COVID-19 e rastreio de contactos próximos;

• Revalidação de receitas de medicamentos de uso contínuo para hipertensos e diabéticos que estavam com dificuldades para consultar.

• Teleconsulta farmacêutica para acompanhamento de doentes. Lições para o futuro e recomendações Embora cedo para avaliar definitivamente a resposta do país à pandemia, pode-se pensar em alguns aprendizados e recomendações. A primeira, talvez a mais importante, é a necessidade de uma coordenação nacional, que direcione e organize os esforços de toda a sociedade.

Apesar do Ministério da Saúde ter repassado recursos para reorganização do SUS, não foi, após a saída do então Ministro, o condutor nacional do combate à pandemia. Com exceção do Brasil e Estados Unidos da América, a maioria dos outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento tiveram a condução dos trabalhos de maneira única e sob o comando do seu Presidente ou Primeiro Ministro.

Aqui tivemos ainda o descrédito com a ciência, fazendo proliferar a negação da pandemia e a proposição de formas de tratamento inadequadas e sem respaldo científico. A dependência de insumos e equipamentos de outros países mostrou ser um risco para a soberania nacional e para a segurança do país.

Nos primeiros meses muitos estados estavam despreparados e muitas vidas foram perdidas por essa dependência. Faltaram ventiladores, outros equipamentos para as unidades de terapia intensiva e equipamentos de proteção para as equipas de saúde. Empresas nacionais mudaram seus processos de fabrico passando a construir e recuperar equipamentos. Na área farmacêutica ainda não existem estudos sobre as consequências do uso inadequado dos medicamentos no combate e “prevenção” à doença.

Soma-se a isso problemas de saúde mental desenvolvidos pelo momento vivido por toda a população que ficou e trabalhou em casa tendo que acompanhar os filhos que não puderam ir para a escola. A pandemia mostrou que precisamos estar melhor preparados para situações inesperadas como esta, mas trouxe lições como a solidariedade e novas formas de organização popular no combate à doença.