Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

Conselheiros do Estado vão a Brasília discutir aprovação do Ato Médico

O presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, e o conselheiro federal pelo Estado, Ricardo Nantes, estiveram em Brasília para discutir o PL (Projeto de Lei) criado para regulamentar o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico. Diretores dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, conselheiros federais e diretores de sindicatos de farmacêuticos de todo o Brasil uniram-se, dia 24 de fevereiro, para lutar pela aprovação do projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) da maneira como foi proposto. O objetivo é garantir a manutenção dos serviços que atualmente são feitos por farmacêuticos, entre eles, o exame citopatológico. O texto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) foi posteriormente modificado, na Câmara dos Deputados, onde tramitou e ganhou o termo diagnóstico citopatológico. Na prática, se o projeto passar com esta alteração, farmacêuticos não poderão mais realizar o procedimento. O presidente do CRF/MS ressalta que não é contra o Ato Médico, no entanto, pondera que não existe razão para retirar do profissional uma atribuição que sempre lhe foi pertinente. Os diretores também participaram de Audiência Pública presidida pelo senador Antônio Carlos Valadares, onde o assunto foi discutido também com presidentes dos Conselhos de Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Psicologia, Biomedicina, Fonoaudiologia, ótica e Optometria, além de representantes do Conselho Nacional de Saúde. Em viagem a Brasília, os conselheiros estiveram reunidos com os senadores de seus Estados. Os parlamentares de Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral, Valter Pereira e Marisa Serrano receberam o presidente e o conselheiro federal, que pediram apoio em relação ao tema. Eles prometeram que não irão aprovar nada que prejudique esta ou aquela profissão e tampouco retroceder nas conquistas de cada uma, principalmente se houver prejuízos para a população, conclui Abrão. O exame citopatológico foi identificado na Conferência Internacional de Bethesda (EUA), em 2001, evento foi patrocinado pelo Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos e adotado pelas literaturas nacional e internacional como interpretação e não como diagnóstico. é um teste de rastreamento de lesões precursoras do câncer e do próprio câncer uterino. Uma vez identificada uma alteração pré-maligna ou maligna, elas terão o diagnóstico feito por meio da biópsia e do exame histopatológico. O presidente do CFF, Jaldo Souza Santos, enfatiza que farmacêuticos citologistas são profissionais legal, técnica e cientificamente habilitados por um conjunto normativo a realizar o referido exame. Tanto que o Ministério da Saúde reconhece e credencia os farmacêuticos na tabela do SIA/SUS (Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde), por meio da Portaria 1.230/99. Para ser um farmacêutico-bioquímico citopatologista, o profissional precisa realizar o curso de pós-graduação em Citologia Clínica por determinação do Conselho Federal de Farmácia e Ministério da Saúde.