A diretoria do CFF (Conselho Federal de Farmácia) esteve nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.359/09, que fixa o piso salarial da profissão de farmacêutico. De acordo com o relator, deputado Paulo César PR/RJ, o piso salarial do farmacêutico deve ser fixado em R$ 4.650,00, sujeito à reajuste, variações e acumulados do índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Por questões regimentais, o presidente da CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família), deputado Rosinha PT/PR, adiou a votação. O Substitutivo deve ser apreciado ainda no mês de novembro. Em seu parecer, o relator, deputado Paulo César, argumenta que os medicamentos não são produtos comuns, que devem ser rigorosamente controlados, preparados e armazenados e dispensados por farmacêuticos, atividades que implicam em enorme responsabilidade. “O exercício de um mister com tal nível de exigência não é compatível com insegurança financeira e excesso de trabalho. O valor proposto é, a nosso ver, viável para os empregadores e satisfatório como piso salarial para a categoria”. relato. O presidente do CFF, Walter Jorge João afirma que a instituição está vigilante. “Mesmo com a não votação do Substitutivo nesta sessão de quarta feira, dia 30 de outubro, é preciso reconhecer que o CFF está acompanhando todo o processo de tramitação numa atitude pró-ativa, em defesa da categoria e não mais esperando o resultado final das tramitações, seja na Câmara ou no Senado. Vamos aguardar a próxima reunião da CSSF”, comenta. O PL nº 5.359 é de autoria do deputado Mauro Nazif PSB/RO dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria e está em tramitação, no Congresso, desde 2009.