Consulta Pública sobre excipientes farmacêuticos continua aberta
Dentro destes dois meses a sociedade poderá opinar sobre a proposta de regulamento que estabelece requisitos de Boas Práticas de Fabricação para os insumos farmacêuticos não ativo
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estendeu por mais dois meses o período para envio de contribuições à Consulta Pública sobre excipientes farmacêuticos. A decisão está valendo desde o último dia 22, data da publicação.
Dentro destes dois meses a sociedade poderá opinar sobre a proposta de regulamento que estabelece requisitos de Boas Práticas de Fabricação para os insumos farmacêuticos não ativos, os excipientes farmacêuticos.
As contribuições podem encaminhadas diretamente por sistema eletrônico, por meio do FormSUS, que realiza o envio imediato do formulário para a área responsável da Agência.
A ferramenta possibilita a visualização de todas as contribuições realizadas, além de permitir ao usuário identificar os itens da proposta que mais recebem sugestões e os setores da sociedade que participam.
O sistema permite que o participante preencha o formulário gradualmente, durante todo o período em que a consulta permanecer aberta e envie suas considerações apenas quando achar necessário. Caso o contribuinte identifique a necessidade de rever um formulário já enviado, o sistema também possibilita alterar as contribuições encaminhadas anteriormente, desde que o prazo de participação ainda esteja aberto.
As contribuições podem ser realizadas clicando aqui.
Em caso de indisponibilidade do sistema ou limitação de acesso do cidadão à internet, será permitido também o envio de sugestões por escrito, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação de Inspeção de Insumos Farmacêuticos, Cosméticos e Saneantes – COISC, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. A Anvisa não aceitará contribuições enviadas por e-mail.