A proposta de resolução foi construída a partir da observação das inspeções nos ônibus que transitam nas fronteiras do país

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu a Consulta Pública nº 4, que propõe a vigilância e o controle sanitário dos ônibus que transitam nas passagens de fronteira terrestre. O objetivo da proposta é garantir a segurança sanitária dos passageiros e trabalhadores que utilizam esse meio de transporte.

Atualmente, a fiscalização é feita com base em regulamentos genéricos. Após a aprovação da norma, o fiscal sanitário poderá atuar respaldado por regulamento específico que detalhará todos os itens a serem inspecionados.

De acordo com o texto, os veículos rodoviários coletivos de passageiros devem assegurar as condições de segurança e qualidade dos alimentos para consumo a bordo. Além disso, devem possuir documento com registro dos últimos procedimentos relativos às atividades para controle de vetores, limpeza, desinfecção do reservatório de água potável e manutenção geral do sistema de climatização.

Já os objetos reutilizáveis ofertados a bordo, como travesseiros, fronhas, mantas ou cobertores, devem estar higienizados e embalados para uso individual. Caso seja detectada alguma irregularidade após a inspeção, o veículo só poderá transitar no país depois de ter sanado todas as irregularidades. Outro ponto importante da proposta é a exigência de que as empresas prestadoras dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros mantenham um plano de atendimento e remoção dos viajantes e trabalhadores até os serviços de saúde de referência, no caso de eventos que possam representar emergência de saúde pública.

Histórico - A proposta de resolução foi construída a partir da observação das inspeções nos ônibus que transitam nas fronteiras do país. A discussão sobre o tema teve início em 2008, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o setor regulado. O tema já foi submetido à Consulta Pública em 2009, mas a Anvisa decidiu ampliar as discussões com um número maior de especialistas.

A Consulta Pública nº 4 tem início sete dias após sua publicação no Diário Oficial da União, e ficará aberta por 60 dias para envio de comentários e sugestões.

Participação - Para colaborar, basta preencher o formulário eletrônico específico. Clique aqui para ter acesso ao documento. A consulta pública se encerra em 06/04/2013.

O participante pode preencher o formulário gradualmente, durante todo o período da consulta, e enviar suas considerações apenas quando achar necessário. Caso o contribuinte identifique a necessidade de rever um formulário já enviado, o sistema permite alterar as contribuições encaminhadas anteriormente, desde que o prazo de participação ainda esteja aberto.