Controle de antimicrobianos instituído pela RDC 20/2011 gera redução de mais de 25% nas vendas de antibióticos
Há oito meses, as farmácias de todo o Brasil são obrigadas a vender antibióticos só com receita médica que após sua apresentação em duas vias, fica retida no estabelecimento a 2º via. A exigência derrubou as vendas e confirmou um hábito perigoso dos brasileiros: o da automedicação.
Um levantamento com os 50 antibióticos mais vendidos no Brasil aponta queda nas vendas de novembro de 2010 até maio deste ano. A redução foi de mais de um milhão de caixas. A queda coincide com medidas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aumentar o controle sobre a venda dos antibióticos.
Desde o fim de novembro, as farmácias têm de reter cópia da receita, que passou a ter validade de apenas 10 dias depois da prescrição do médico. Além disso, a via do cliente deve ser devolvida carimbada, com informações sobre a quantidade de medicamentos aviada e a data da compra.Já o consumo de outros remédios com tarja vermelha, como antiinflamatórios, continua indiscriminado.
Nove das dez farmácias visitadas pelo Jornal Nacional na cidade de São Paulo venderam esses medicamentos sem receita. O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo diz que pacientes que se automedicam migraram para os antiinflamatórios. E pede que esses remédios também sejam alvo de maior controle.
A RDC 20/11 (que substitui a RDC 44/10), que regulamentou a venda de antibióticos no Brasil, acabou se tornando o foco de debates no segmento farmacêutico.
Recentemente foi realizado no estado de São Paulo um seminário sobre "Prescrição e dispensação de medicamentos controlados: principais dificuldades e a importância da integração entre os profissionais de saúde, com ênfase nos anorexígenos". O Fórum, que ocorreu no Auditório da Universidade Santa Cecília (Unisanta), em Santos, no dia 19/09, contou com a participação de diretores doCRF-SP, do Dr. Dirceu Raposo de Mello (farmacêutico e ex-presidente da Anvisa) e do Dr. Hernani Pinto (médico cardiologista, professor universitário e diretor científico da Associação dos Médicos de Santos).
Todos os palestrantes alertaram para dois pontos fundamentais: as regras ficam cada vez mais rígidas porque há falta de critério tanto na prescrição quanto na dispensação de medicamentos, e é fundamental que os farmacêuticos documentem todas as atividades de dispensação como forma de garantir a transparência dessas ações.
Fatos como a queda de mais de 25% nas vendas de antibióticos após a publicação da RDC 20/11 dão força à Anvisa para seguir tomando medidas restritivas sobre outros medicamentos, como no caso dos anorexígenos. O Dr. Dirceu Raposo de Mello lembrou que o SNGPC conseguiu identificar quem eram os grandes prescritores de psicotrópicos e anorexígenos no país e que alguns desses "doutores" agora respondem a processos éticos.
A Portaria 344/98 teve por objetivo reduzir abusos com o uso de vários medicamentos, que já caracterizavam tráfico de drogas, destacou.
O tema da palestra do dr. Hernani Pinto de Lemos foram os cuidados necessários na prescrição das anfetaminas. Segundo ele, as anfetaminas eram utilizadas durante a 2ª Guerra Mundial para reduzir a fome e para aumentar produtividade, e hoje são medicamentos importantes para tratar a obesidade, mas alertou que seu uso requer muito cuidado. As anfetaminas provocam aumento do risco cardiovascular, há grande possibilidade de recuperação do peso do paciente após o fim do tratamento e seu uso pode gerar também problemas comportamentais, profissionais e pessoais. Ele alertou que a
sibutramina pode levar ao aumento da pressão arterial e gerar graves problemas. Ela não é assim ‘tão inocente como alguns tentam nos fazer crer.
A ANVISA afirma que possui estudos técnicos conclusivos sobre os riscos do consumo de anorexígenos ligados a ocorrência de doenças cardiovasculares e de distúrbios comportamentais.