Diante da Operação Galeno, deflagrada, nesta manhã (21), para combater a venda irregular de medicamentos controlados sem prescrição médica em Campo Grande, entre eles emagrecedores e anabolizantes, o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS) alerta a população sobre os riscos do consumo de medicamentos sujeitos à prescrição médica sem a devida orientação profissional.

O Conselho também reforça que atua diariamente na defesa da profissão e da educação continuada como forma de evitar atos que descumprem as legislações vigentes.

A operação foi liderada pela Decon (Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo) e contou com o apoio da Vigilância Sanitária, Procon e do CRF-MS, onde foram cumpridos 11 mandados judiciais em diferentes bairros da Capital e, além de mirar os estabelecimentos de saúde.

O CRF-MS alerta que o uso de medicamentos sem prescrição pode trazer graves conseqüências, como reações adversas, interações medicamentosas perigosas, dependência e até risco de morte. Por isso é extremamente recomendado que a população consulte o profissional farmacêutico. Além disso, a compra por comércio irregular, como redes sociais e aplicativos de mensagens, as práticas ilegais expõem o consumidor a produtos de origem duvidosa, falsificados ou armazenados de forma inadequada.

O CRF-MS recomenda que a população não compre produtos controlados sem a prescrição médica, compre apenas em farmácias licenciadas e regularizadas junto à vigilância sanitária e ao Conselho Regional de Farmácia e claro, busque sempre a orientação com farmacêuticos habilitados. O CRF-MS pode ser acionado a qualquer momento se a população identificar a ausência do farmacêutico ou qualquer outra suposta ilegalidade.

Em caso de suspeita de irregularidade, a denúncia deve ser feita à Ouvidoria do CRF e às autoridades competentes. O consumidor deve verificar se a farmácia onde ele adquire seus medicamentos está regular. Estabelecimentos farmacêuticos regulares são aqueles que possuem licença sanitária ou alvará sanitário e Certidão de Regularidade Técnica válidos, ou seja, dentro do prazo de validade, expedidos pela vigilância sanitária municipal e pelo Conselho Regional de Farmácia, respectivamente.

Em relação ao farmacêutico abordado na ação de hoje, o Conselho Regional de Farmácia irá promover o devido acompanhamento do caso e as informações serão tramitadas dentro da legislação vigente prevista no Código de Ética. Desta forma o CRF-MS cumpre a sua missão de zelar pela manutenção dos bons profissionais no mercado de trabalho oferecendo assistência farmacêutica a população.

O CRF-MS informa ainda que sua equipe atua diariamente para garantir o cumprimento da legislação da profissão, pois a efetiva fiscalização representa benefícios para os profissionais e a também para o usuário dos serviços. O CRF-MS informa que a profissão farmacêutica cumpre um Código de Ética, em que é explícita a proibição de fornecer, comercializar, dispensar ou permitir que sejam dispensados medicamento contrariando as normas legais e técnicas. Também é proibido ao profissional comercializar, dispensar ou entregar à consumo medicamentos psicotrópicos em contrariedade à legislação ou permitir que tais práticas sejam realizadas.

O CRF-MS segue firme com a educação continuada, com a sensibilização e a conscientização de todos do setor e irá ampliar as campanhas de divulgação sobre a importância do cumprimento da legislação vigente, bem como promoverá um curso de atualização para os responsáveis técnicos como forma de qualificar a todos os responsáveis pelos estabelecimentos farmacêuticos.

Quando a fiscalização é atuante, a população e a profissão ficam protegidas!
Atenção população e Farmacêuticos em geral: denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do Conselho: 3325-8090 (WhatsApp), opção 6, no atendimento virtual!