Dentro do termo, o CRF/MS entraria como parceiro na capacitação dos farmacêuticos e os municípios se comprometeriam em cumprir toda legislação

O CRF/MS esteve nesta quinta-feira (20) apresentando a proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) aos secretários municipais de saúde durante reunião ordinária do Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul). A ideia é garantir a presença do farmacêutico durante todo funcionamento das farmácias nas unidades de saúde.

Dentro do termo, o CRF/MS entraria como parceiro na capacitação dos farmacêuticos e os municípios se comprometeriam em cumprir toda legislação referente à regularização dos estabelecimentos perante o Conselho e a permanência de farmacêutico e responsável técnico durante todo o horário.

O presidente do Conselho, Ronaldo Abrão, expôs aos secretários presentes os benefícios que o profissional traz para a prefeitura. "Farmacêutico no serviço público é igual saúde mais economia", declarou. A apresentação seguiu o tema "Farmacêutico, presença necessária ou mera formalidade de lei?", se referindo à Lei nº 5991.

"A presença do farmacêutico acarreta um paciente orientado de forma correta na administração de medicamentos, além da adesão por completo do tratamento. Ele também faz a dispensação correta evitando a troca de medicamentos e intoxicação, compras com critérios técnicos e economia e elaboração de lista padronizada de medicamentos", explicou.

Como resultado, o CRF/MS apresentou aos gestores que não há necessidade de retorno ao médico, nova consulta, administração de mais medicamentos, até realização de mais exames e internações. "Ainda temos um cidadão saudável produzindo na comunidade", ressaltou.

A proposta feita hoje é de um acordo para cobrar do Ministério da Saúde a presença e custeio do profissional. O assessor jurídico do Conselho, Marcelo Alexandre Silva, também fez o uso da palavra. "Vamos somar forças e buscar do Ministério o financiamento do farmacêutico dentro das unidades. Estamos propondo acordo com os municípios em parceria", disse.

Como resultado da reunião, ficou acordado que será montada uma comissão para dar continuidade à discussão.