Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

CRF-MS atua e SES corrige edital: Dispensação de Medicamentos, só na presença do farmacêutico

O Governo do Estado e os gestores da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS) reafirmaram na data de hoje, o compromisso com a profissão farmacêutica e com a população sul-mato-grossense ao retificar oportunamente, a Resolução SES/MS nº 372, de 9 de maio de 2025, que "institui em caráter temporário o incentivo estadual de custeio para o Programa Horário Estendido Noturno”. Na publicação anterior, a dispensação de medicamentos seria realizada sem a necessidade de farmacêuticos, ou seja, dispensava a presença ou a participação dos farmacêuticos na entrega ou dispensação de medicamentos nas farmácias públicas.

O CRF-MS atuou oficialmente e nesta quarta-feira (15) o Diário oficial do Estado trouxe a correção do edital: "Retificar o, Anexo I da da Resolução SES/MS n. 367/2025, que institui em caráter temporário o incentivo estadual de custeio para o “Programa Horário Estendido Noturno”. Agora a publicação destaca "Ofertar entrega de medicamentos por meio de farmacêutico ou atendente de farmácia, sob a supervisão de farmacêutico…"

Agradecemos a sensibilidade da gestão estadual e acreditamos que a comunicação integrada e eficiente garante bons resultados para a profissão e para a população. Seguimos vigilantes a tudo que envolve o profissional farmacêutico e suas atribuições técnicas.

O CRF-MS também reforça a importância de comunicar o conselho toda e qualquer irregularidade ou anormalidade referente a medicamentos ou às atribuições de âmbito profissional. Desta maneira, o Conselho consegue atuar de maneira imediata, oportuna, efetiva e assertiva. Fone (67) 99985-0185 ou ouvidoria@crfms.org.br