CRF/MS, com apoio do CFF, se posiciona contrário ao PL 175/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa
O CRF/MS promoveu, na tarde dessa sexta-feira (24), uma coletiva de imprensa para explicar à imprensa regional os motivos pelos quais é contrário ao PL 175/2022, de autoria do deputado estadual João Henrique Catan, em tramitação na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei permite a comercialização de medicamentos sem prescrição em supermercados, em Mato Grosso do Sul.
Para o CRF/MS, o projeto é um atentado à saúde pública sul-mato-grossense e coloca em risco a vida da população. Existe uma lei federal, a n° 13.021/14, que determina o acesso e o uso dos medicamentos devem ser orientados e supervisionados pelo farmacêutico.
A automedicação pode levar a graves consequências e, inclusive, a sobrecarga do Sistema Único de Saúde. Dados do Ministério da Saúde apontam que, por hora, quatro intoxicações são causadas por medicamentos no Brasil.
Pelo CRF, participaram o presidente Flávio Shinzato, assessores Olivaldo Nogueira e Adam Adami, e a conselheira federal de farmácia, Márcia Saldanha, que destacou a atuação do CFF no assunto e reforçou os prejuízos do projeto.