O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS) apresentou um relatório abrangente das atividades administrativas realizadas entre 25 de julho e 29 de setembro de 2024.
O documento destaca o número significativo de processos tramitados, abordando desde inscrições de novos profissionais até a regularização de empresas e farmacêuticos no estado.

Principais Processos Aprovados pelo Plenário
No período de 25 de julho a 29 de agosto, o plenário do CRF-MS analisou e aprovou uma série de processos. Entre eles, destacam-se duas novas inscrições de profissionais não farmacêuticos e sete cancelamentos de registro desses profissionais. Além do registro de 20 primeiras inscrições de profissionais farmacêuticos, 12 inscrições definitivas após provisória e 5 reativações de inscrição de profissionais farmacêuticos.
Essas aprovações garantem o controle da atuação profissional no estado e asseguram que apenas profissionais habilitados em conformidade com as normas estejam atuando.

Além dessas aprovações, outros processos foram encaminhados para a 8ª Reunião Plenária, ocorrida no dia 29 de agosto. Entre as principais categorias de processos deliberados, incluem:

Registro de certificação de título: 3 profissionais tiveram seus títulos certificados.
Averbação de nome: 2 solicitações de atualização de nome.
Habitação: 17 processos de habilitação profissional para atuação em alguma área farmacêutica.
Transferência de inscrição: 7 processos de farmacêuticos solicitando mudança de região.
Cancelamento de inscrição: 19 farmacêuticos solicitaram o cancelamento de seus registros por diferentes motivos.
Cadastro de empresas (Pessoa Jurídica - PJ): 23 novos cadastros de empresas ligadas à área farmacêutica foram aprovados.

Processos Sem Necessidade de Aprovação em Reunião Plenária
Além dos processos que requerem aprovação do plenário, muitos trâmites administrativos são realizados diretamente pela secretaria do CRF-MS. No período analisado, destacam-se:

Emissão de crachás: Foram realizadas 36 solicitações de crachás de identificação profissional.
Certidão para inscrição secundária em outro regional: 1 certidão foi solicitada.
Atendimentos via plataforma Multi 360 (WhatsApp e site): 557 atendimentos foram realizados, mostrando o alto volume de solicitações de informações e serviços de profissionais e empresas.
Solicitações de responsabilidade técnica: 187 processos de farmacêuticos se habilitando como responsáveis técnicos em estabelecimentos farmacêuticos.
Renovação de Certidão de Regularidade Técnica (CRT) com alteração: 86 solicitações de renovação.
Baixa de firma: 10 empresas solicitaram o encerramento de suas atividades.
Baixa de vínculo ou responsabilidade técnica: 101 farmacêuticos se desvincularam formalmente de suas responsabilidades técnicas em estabelecimentos.

Balanço Entre a 8ª e a 9ª Reunião Plenária

Entre a 8ª reunião plenária (29/08) e a 9ª reunião plenária (27/09), o CRF-MS também realizou uma série de trâmites importantes. Neste período, foram processadas:

Primeiras inscrições junto ao CRF-MS: 19 novos registros de farmacêuticos, 15 inscrições definitivas após o período provisório, 5 reativações de inscrição, além de uma inscrição remida e uma inscrição secundária.
Além disso, os seguintes processos foram encaminhados para a 9ª Reunião Plenária, com deliberação marcada para o final de setembro:

Registro de certificação de título: 12 profissionais solicitaram registro de seus títulos.
Habitação: 28 processos de habilitação profissional para atuação em alguma área farmacêutica.
Transferência de inscrição: 4 farmacêuticos solicitaram transferência de seus registros para outro CRF.
Cancelamento de inscrição: 10 pedidos de cancelamento foram apresentados.
Cadastro de empresas (PJ): 19 empresas ligadas ao setor farmacêutico pediram registro.

Processos Administrativos Paralelos

Além disso, outras solicitações foram analisadas pelo CRF-MS, sem necessidade de aprovação em plenário.

Solicitação de crachá: 26 profissionais solicitaram crachás de identificação.
Certidão para inscrição secundária em outro regional: 1 certidão foi solicitada.
Baixa de firma: 19 empresas solicitaram o encerramento de suas atividades.
Baixa de vínculo ou responsabilidade técnica: 97 farmacêuticos deixaram de ser responsáveis técnicos.
Solicitações de responsabilidade técnica: 143 profissionais solicitaram vinculação como responsáveis técnicos.

Renovação de Certidão de Regularidade Técnica com alteração: 74 solicitações de renovação.
Atendimentos via plataforma Multi 360 (WhatsApp e site) entre 1º e 30 de setembro de 2024: 424 atendimentos realizados, destacando o papel da plataforma no atendimento às necessidades de profissionais e empresas.

O balanço do CRF-MS no terceiro trimestre de 2024 reflete um intenso volume de atividades, com foco em garantir que as operações farmacêuticas no estado de Mato Grosso do Sul estejam em conformidade com as normas.

A diversidade de processos tramitados, tanto pela secretaria quanto pelo plenário, demonstra a complexidade do setor e a importância do trabalho contínuo de regularização e fiscalização realizado pelo Conselho.