Os conselhos regionais e Federal são unânimes em considerar retrocesso disponibilizar qualquer medicamento ao alcance livre da população

O anúncio, por parte da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da revogação da Instrução Normativa nº 10, permitindo a disposição dos MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição Médica) fora dos balcões de farmácias, causou indignação do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul) e do CFF (Conselho Federal de Farmácia).

Os conselhos regionais e Federal são unânimes em considerar retrocesso disponibilizar qualquer medicamento ao alcance livre da população, além de ser um incentivo à cultura da automedicação do brasileiro e representa, de fato, um risco à saúde da população.

De acordo com o CFF, a opinião pública não foi respeitada pela Anvisa durante o período em que a Consulta Pública para rever a instrução normativa esteve aberta. O resultado apresentado pela própria Anvisa, mostrou que mais de 70%, das 152 manifestações registradas, foram contrárias ao retorno dos MIPs e mesmo assim a Anvisa decidiu pela liberação.

Para o diretor do CRF/MS, Adam Macedo Adami, este é o terceiro retrocesso da saúde pública brasileira nos últimos anos praticado pela Anvisa. “É inexplicável a necessidade de retorno dos MIPs para fora do balcão, ao alcance do usuário mediante o auto-serviço. O brasileiro, pela sua cultura é hipocondríaco, consome e abusa demais do medicamento. Como consequência teremos aumento da automedicação, das intoxicações e dos acidentes domésticos envolvendo medicamentos fartamente disponíveis na farmácia caseira, que agora será reforçada e reabastecida”, declara.

Adami destaca que neste sentido a Anvisa estava alinhada com o Congresso Nacional que pouco tempo atrás quase legalizou a venda de medicamentos em mercados, supermercados e conveniências. “Medidas como esta tornam a sociedade brasileira cada vez mais medicalizada, não é a toa que especialistas chamam este processo de medicalização da sociedade”, resume.

Falando de retrocessos, o diretor coloca em primeiro lugar a autorização das distribuidoras para funcionarem como drogarias e a liberação da venda do antigripal oseltamivir (Tamiflu®) que agora pode ser vendido sem a retenção da receita.

Os conselhos regionais e Federal se mantém firmes na luta pela saúde da pública, por entender que dispor os MIPs em gôndolas e prateleiras, estimula a automedicação e o uso indiscriminado.

“Existe uma ideia equivocada, reforçada por interesses comerciais, de que medicamentos isentos de prescrição não fazem mal. Não há um único medicamento, mesmo o mais comum dos antiácidos, que não possa provocar reações adversas. O medicamento pode ser isento de prescrição médica, mas não é isento de riscos. É por ter ciência destes riscos que os farmacêuticos vão continuar na luta em defesa da saúde da população”, finaliza o presidente do CFF, Walter Jorge João.