O CRF/MS convida todos os profissionais para acompanharem nesta quarta-feira, 11, a votação de dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e tratam sobre a realização de cursos à distância na área da saúde.

As propostas pretendem proibir a formação de profissionais da área da saúde na modalidade ensino a distância (EaD) em Mato Grosso do Sul. Um dos PLs abrange os cursos de graduação e outro se refere aos níveis médio/técnico.

O PL que proíbe os cursos EaD para nível superior passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), às 8h, e às 10h acontecerá a segunda votação da proposta que proíbe os cursos de nível médio, sendo que o PL já passou na Casa de Leis em primeira nesta terça-feira, 10.

As propostas foram apresentadas pelo deputado estadual Paulo Siufi, após a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa.

Desde maio, o CRF/MS e mais 13 conselhos de profissão da área da saúde em MS se uniram para debater sobre o Decreto Federal nº 9.057/17 e a Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, que flexibilizaram as regras e a fiscalização dos cursos EaD.