A ausência e mesmo a ineficiência da implantação de planos de destinação correta colaboram para degradação ambiental do solo e a contaminação das águas

O presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, defendeu a criação da Política Estadual para o Descarte de Medicamentos em reunião com o deputado estadual Márcio Fernandes, nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa.

Abrão, junto do presidente do Sinfar/MS, Luiz Gonçalves Mendes Júnior, também propôs a implantação da Semana Estadual de Orientação sobre o Uso Racional de Medicamentos. A discussão foi acompanhada pelos assessores jurídicos do CRF/MS, Marcelo Alexandre Silva e do Sinfar/MS, Alberto Orondjian.

Ao parlamentar, Abrão falou da Lei Municipal n°168/10, indicada pelo Conselho, que autoriza o poder público a implantar pontos de coleta de medicamentos vencidos. A lei aprovada por unanimidade e sancionada em 2010, pela prefeitura, ainda não foi regulamentada.

A ausência e mesmo a ineficiência da implantação de planos de destinação correta colaboram para degradação ambiental do solo e a contaminação das águas superficiais e subterrâneas e se tornam responsáveis pelo agravo de doenças que podem atingir a população, principalmente no aparecimento das bactérias multirresistentes.

O presidente do Conselho ressaltou ainda que a bandeira pelo descarte correto de medicamentos, erguida por Mato Grosso do Sul, é modelo para todo país e que já foi usada como exemplo pela Anvisa para estabelecer a Logística Reversa de Medicamentos.

“O Estado é pioneiro nas iniciativas quanto ao recolhimento e destinação ambientalmente correta de medicamentos vencidos. Sempre foi uma preocupação do Conselho orientar a população, pois 80% destes medicamentos estão dentro das casas e acabam se tornando uma arma. É preciso urgentemente de uma política séria que possa tirar das residências este risco à população”, reforçou.

Na defesa de uma lei estadual que regulamente a destinação dos medicamentos vencidos, Abrão explicou que os que são descartados de forma incorreta vão para o meio ambiente e podem, inclusive contaminar as nascentes de água e os lençóis freáticos o que, em tese, poderia também atingir a água consumida nas casas.

Quanto à instituição da Semana Estadual de Orientação sobre o Uso Racional de Medicamentos, a proposta foi muito bem recebida e deve ser levada pelo deputado Márcio Fernandes ao plenário da Assembleia.