CRF/MS entraria como parceiro na capacitação dos farmacêuticos e os municípios se comprometeriam em cumprir toda legislação referente à regularização dos estabelecimentos

O CRF/MS discutiu nesta quarta-feira a proposta de firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de Assistência Farmacêutica entre as secretarias de Saúde dos municípios do interior do Estado.

Dentro do termo, o CRF/MS entraria como parceiro na capacitação dos farmacêuticos e os municípios se comprometeriam em cumprir toda legislação referente à regularização dos estabelecimentos perante o Conselho e a permanência de farmacêutico e responsável técnico durante todo o horário de funcionamento das farmácias municipais.

Participaram da reunião o presidente do Conselho, Ronaldo Abrão, assessor jurídico Marcelo Alexandre Silva, o farmacêutico Claudemyr Soares, assim como o assessor técnico do Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul), Júlio Maria da Silva e o secretário de Saúde de Terenos, Luis Roberto Pascotto Mariano.

Os presentes discutiram também o preenchimento gradativo de farmacêuticos nas prefeituras e a necessidade de envolver o Conselho como ponte na criação futura de uma Comissão Técnica de Assistência Farmacêutica, para incluir o farmacêutico dentro dos programas do Ministério da Saúde nos municípios.

“É preciso nos unir e mostrar a falta que o farmacêutico faz. Que ele gera resolutividade, promove acesso ao medicamento e que ela seja racional e moderado”, destacou Claudemyr.

Da reunião saiu a proposta de formalizar junto aos demais secretários a intenção de se firmar um TAC e também a formação de um grupo de estudo para estruturar a Assistência Farmacêutica nos municípios.

O CRF/MS foi convidado a participar e levar um esboço da minuta do termo na próxima reunião do Cosems, que acontece em junho.

Ronaldo Abrão destacou a iniciativa e se colocou à disposição do Cosems e todos os secretários municipais. Abrão citou que o TAC já foi firmado em alguns municípios e que a ideia de estendê-lo por todo Mato Grosso do Sul é fantástica.

“É muito importante estarmos juntos, lutando pela saúde pública. Ressalto que a oportunidade de falar com todos os secretários de saúde é uma grande chance de mostrarmos que não estamos do lado contrário e sim do mesmo lado. Vamos mostrar que o CRF/MS quer sim ser parceiro na grande luta para transformar o sonho do SUS em realidade, promovendo a assistência farmacêutica real em todos os municípios do nosso Estado, para então poder economizar recursos que poderão ser aplicados em outras áreas e assim como contribuir com a saúde da população de forma mais incisiva”, finalizou Abrão.