CRF/MS e administração de Dourados reúnem-se para avaliar implantação de TAC no município
Com o objetivo de regularizar os estabelecimentos farmacêuticos do segundo maior município do estado, na próxima quinta-feira (10), o presidente CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de MS), Ronaldo Abrão e o assessor jurídico, Marcelo Alexandre Silva reúnem-se com o secretário municipal de saúde de Dourados, Mario Eduardo Silva Rocha para avaliar a possibilidade da implantação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para as farmácias da rede pública da cidade.
A proposta do TAC prevê a regularização imediata dos estabelecimentos farmacêuticos e a presença de profissionais em tempo integral até o fim de 2012 como já aconteceu em Três Lagoas.
Desde novembro de 2009 o CRF/MS realiza contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, a fim de resolver a situação das farmácias irregulares e clandestinas da cidade, porém, como não houve retorno da administração pública, em janeiro deste ano a instituição enviou a minuta do TAC ao secretário de saúde e em maio, destinou um ofício solicitando prazo de 15 dias para realização dessa reunião.
Atualmente, Dourados conta com 7 farmácias públicas clandestinas (sem qualquer registro junto ao CRF) e mais 3 estabelecimentos irregulares (sem certidão de regularidade também emitida pelo CRF).
Para o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, é de grande importância a regularização destes estabelecimentos para a população da cidade. A regularização é determinada pela legislação o mais significativo está relacionado à saúde pública dos cidadãos douradenses já que terão uma melhor assistência de saúde com a intensificação dos serviços farmacêuticos além da grande economia que estes serviços proporcionam aos cofres da administração pública, finaliza.
Serviço
A reunião entre CRF/MS e Secretaria Municipal de Saúde de Dourados do TAC será realizada na quinta-feira (10) às 10 horas, na rua Hilda Bergo Duarte, 785, Centro.