Mais uma vez a profissão farmacêutica enfrenta desafios. Por falta de conhecimentos sobre a profissão e a sua importância junto à saúde da população, um deputado federal apresentou o Projeto de Lei 5363/2020 que pretende retirar a obrigatoriedade da presença do farmacêutico, propondo a assistência farmacêutica remota nas farmácias e pretendendo tornar a farmácia, o único estabelecimento de saúde sem a presença do profissional respectivo para atender as necessidades dos pacientes.

Torna-se, por isso, o projeto que trará prejuízo incalculável à saúde da população brasileira, além de prejudicar a profissão farmacêutica.

Diante disso, o CRF-MS mais uma vez sai na frente da defesa da profissão, dos profissionais farmacêuticos e da população. Somos contra este projeto absurdo. O CRF-MS, junto ao Conselho Federal de Farmácia, esta atuando para que isso não avance e já acionou os três deputados federais por Mato Grosso do Sul, membros da Comissão de Saúde da Câmara Federal, para que atuem de maneira responsável votando contra esta ideia que representa retrocesso nos avanços para garantir assistência à saúde da população.

O autor do projeto é o deputado federal Felício Laterça que tem um histórico de projetos polêmicos contra a classe farmacêutica. Porém, a relatora do projeto, deputada Alice Portugal, já deu seu parecer CONTRÁRIO a sua tramitação, demonstrando respeito e compromisso com os profissionais e a população.

Na próxima semana, haverá um movimento nacional em Brasília para articular a defesa da profissão e o CRF-MS estará presente, como sempre fez e fará pelas prerrogativas técnicas dos farmacêuticos.

Os demais CRFs também estão fazendo o mesmo, com diversas reuniões de alinhamento que estão acontecendo a nível nacional e assim vamos derrubar este projeto de Lei para que não prossiga dentro do legislativo federal.
Acreditamos na vitória, pois é mais um desrespeito aos profissionais farmacêuticos e um desserviço a população.

Junte-se ao seu CRF-MS, o órgão federal que defende a sua profissão e garante a saúde da população. Veja detalhes no site do CRF-MS sobre o projeto de Lei e vote contra em todos os sentidos:

Link 1: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2429391

Link 2: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2265994

Sugerimos que os farmacêuticos de Mato Grosso do Sul enviem um e-mail aos deputados federais do nosso Estado (Dagoberto Nogueira, Luiz Ovando e Geraldo Resende) que estão na Comissão de Saúde e solicitem que votem contra o projeto e proteja a nossa profissão e a população.

Deputado federal Dagoberto Nogueira:
dep.dagobertonogueira@camara.leg.br
Deputado federal Geraldo Resende:
dep.geraldoresende@camara.leg.br
Deputado federal Luiz Ovando:
dep.dr.luizovando@camara.leg.br

Mais informações a qualquer momento. Estamos a disposição e juntos nessa caminhada! Att. CRF-MS

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Atenção Farmacêuticos! Veja a sugestão de texto para enviar aos deputados federais por MS para que rejeitem o projeto. Basta copiar, inserir o seu CRF e enviar aos parlamentares:

Prezado Deputado,

Venho como farmacêutico (a) solicitar a retirada do Projeto de Lei 414/2019, já que a proposta é de altíssimo risco à saúde pública, pois permite a retirada de direitos da população: o DIREITO à assistência farmacêutica integral e presencial. O Projeto de Lei que institui o atendimento farmacêutico remoto afronta a Lei Federal 13.021/2014, que garantiu ao cidadão brasileiro a assistência farmacêutica integral e prestada de forma presencial.

A maioria dos pacientes já apresenta dificuldade em entender claramente as orientações sobre o uso correto dos seus medicamentos. Essa dificuldade será consideravelmente ampliada por meio de orientação remota, colocando em risco a saúde dos pacientes, em especial os idosos. Ao retirar a presença do farmacêutico das farmácias em “momentos específicos”, o PL abre espaço para a retirada definitiva desses profissionais.

Essa propositura, que apresenta como justificativa apenas interesses econômicos, contribui para piorar o já grave cenário de falta de acesso à população aos profissionais de saúde.

Diante disso, solicito à V. Exa. que se manifeste contra o referido Projeto de Lei.

Atenciosamente,

Farmacêutico: xxxxxx
CRF-MS xxxx