Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

CRF/MS e Sinfarms se unem e pedem denúncia de estabelecimentos que oferecem salário abaixo do piso

Hoje o piso salarial dos farmacêuticos para farmácias e drogarias no Estado de Mato Grosso do Sul corresponde ao valor de R$ 1.620,00 com jornada de 44h/semanais

O CRF/MS e o Sinfarms se reuniram nesta terça-feira e fecharam parceria para que farmacêuticos denunciem estabelecimentos que oferecem abaixo do piso salarial estabelecido pela Convenção Coletiva em R$ 1.620,00.

Mesmo não sendo atribuição do Conselho, o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, enfatizou que a luta é de todos para mudar o quadro atual, mas que para isso precisa do apoio da própria categoria.

“Resolvemos nos unir ao Sindicato nessa luta para não permitir mais a humilhação salarial do farmacêutico. A valorização deve começar com os profissionais e estamos prontos para apoiá-los”, ressaltou Abrão.

Hoje o piso salarial dos farmacêuticos para farmácias e drogarias no Estado de Mato Grosso do Sul corresponde ao valor de R$ 1.620,00 com jornada de 44h/semanais, mais abono de permanência de R$ 1,10 por hora efetivamente trabalhada, com natureza indenizatória e com incidência sobre o 13º e férias. Para jornada de 220 horas mensais o rendimento mínimo será R$ 1.862,00.

O valor estabelecido na convenção, também prevê proporcionalidade do valor, quando houver carga horária inferior à jornada de trabalho inferior a 44/h semanais. Para visualizar os valores, clique aqui.

O presidente do CRF/MS explica que o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução 417/2004) prevê penalidades ao profissional que aceitar remuneração abaixo do estabelecido como piso salarial, mediante acordos ou dissídios da categoria, o que é previsto no artigo 13, inciso VI e X do Código e que diante disso, Conselho e Sindicato precisam saber quais os estabelecimentos que oferecem salário abaixo do piso.

Para o Sinfarms, a união com o Conselho é fundamental, porque o CRF/MS já exige assistência integral do farmacêutico em todo funcionamento da farmácia ou drogaria. “Com Sindicato e Conselho unidos a gente pode conquistar tudo o que RDC 44 possibilita que é a assistência integral. O farmacêutico não tem noção da grandeza dele no sistema de saúde, ele precisa se valorizar mais”, destacou o presidente do Sinfarms, Luiz Gonçalves Mendes Júnior.

As denúncias podem ser feitas pelos sites do CRF/MS e Sinfarms, no link “Denúncias”. As informações contidas nos formulários de denúncia são restritas ao CRF/MS e ao Sindicato, não sendo divulgadas à terceiros.