Na ligação, a suposta servidora da Anvisa fala ao farmacêutico responsável que o estabelecimento tem dívida de R$ 15 mil na União

Farmácias do interior do Estado estão sendo alvo de golpistas que por telefone se passam por servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Na ligação, a suposta servidora da Anvisa fala ao farmacêutico responsável que o estabelecimento tem dívida de R$ 15 mil na União referentes a AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) e AE (Autorização Especial) não quitadas junto à Anvisa ou então de SNGPC, e que, caso não fosse negociada tal dívida, um fiscal da Agência irá interditar o local. O golpe é aplicado desde o ano passado.

A falsa funcionária da Agência chega a pedir que valores dentro de R$ 4,5 mil sejam depositados em conta corrente para que a farmácia não sofra interdição.

A Visa Estadual (Vigilância Sanitária) e o CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul) alertam que as ligações são golpes aplicados em estabelecimentos farmacêuticos.

Em nota, a Anvisa esclarece que não solicita depósitos bancários às empresas ou a usuários em geral e que em caso de débitos junto à Agência, o interessado é notificado administrativamente, mediante documento oficial, via serviço postal (Correios), com aviso de recebimento (AR) ou mediante publicação de Edital de Notificação, no Diário Oficial da União.

Nesses documentos constam os procedimentos para pagamento e demais providências, assegurado o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório. Além disso, a arrecadação das receitas destinadas aos órgãos, autarquias, fundações e demais entidades públicas Federais, é feita, obrigatoriamente, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), cujos recursos são recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional. A exigência é estabelecida pelo Decreto nº 4.950/2004 e pela Instrução Normativa nº 02/2009, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Em caso de recebimento de ligação telefônica ou e-mail informando possuir débitos ou dívidas de qualquer natureza perante a Anvisa, com a solicitação de realização de depósito para a quitação dos débitos, desconsidere as mensagens pois, certamente, trata-se de uma tentativa de fraude.

Mais informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento da Anvisa 0800 642 9782. A Central funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30 às 19h30. A ligação é gratuita para todo o Brasil.