Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

CRF/MS fala sobre retrocesso na liberação de medicamentos em prateleiras

Após a palestra, Hiroshi respondeu perguntas dos participantes. Uma delas foi em relação ao posicionamento dos estabelecimentos diante da decisão

O CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul) ministrou a palestra “Retrocesso na liberação da venda de medicamentos em prateleiras”, nesta quinta-feira, no Portal Educação.

O presidente em exercício do CRF/MS, Wilson Hiroshi falou para todo o país sobre o posicionamento da categoria, de repúdio a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de voltar os medicamentos isentos de prescrição médica para as prateleiras, anunciada no último dia 27 de julho.

Após a palestra, Hiroshi respondeu perguntas dos participantes. Uma delas foi em relação ao posicionamento dos estabelecimentos diante da decisão. "O CRF/MS emitiu recomendação para que farmácias e drogarias mantenham esses medicamentos para trás do balcão, sob supervisão do farmacêutico", enfatizou.

O CRF/MS repudia o posicionamento da Agência e considera a medida sem fundamentação técnica e baseada em argumentos inconsistentes. Além do que, a decisão induz à automedicação e ao uso irracional de medicamentos, contribui para o aumento no total de casos de intoxicação por medicamentos e estimula a falsa percepção de que remédios isentos de prescrição são inofensivos ou inócuos à saúde humana, entre outros pontos.

A determinação representa ainda um grave retrocesso à saúde pública e leva em conta apenas a defesa dos interesses econômicos e não a saúde das pessoas. As audiências e consultas públicas, criadas para ouvir a sociedade, não foram respeitadas por parte da Agência. O resultado da consulta, apresentado pela própria Anvisa, mostrou que mais de 70% das 152 manifestações registradas, foram contrárias ao retorno dos MIPs e ao autosserviço e esta opinião não foi respeitada, tornando inúteis as audiências e consultas públicas.

A decisão também vai contra as políticas governamentais de saúde do atual Governo Federal, e, especialmente ao veto aposto pela presidenta Dilma Roussef ao artigo 8º da Medida Provisória 549-B/2011 – que proibiu a venda do mesmo tipo de medicamento em armazéns, supermercados, empórios e afins.