A presidente do CRF/MS, Kelle Slavec, a gerente executiva, Clea Cristina dos Santos, o assessor jurídico, Marcelo Alexandre da Silva e a responsável pelo setor contábil, Fátima Maria Lucas participaram, nessa terça (23) e quarta-feira (24), do curso de capacitação sobre relatório de gestão, indicadores e prestação de contas. O conteúdo oferecido foi montado de acordo com a decisão normativa nº 146/15, do Tribunal de Contas da União (TCU), que dispõe sobre a apresentação de relatório de gestão referente ao exercício de 2015, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação.

As aulas foram realizadas pela manhã e tarde, num total de 16h/aula, e aconteceram na sede da Fundação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (FBCF), que fica no edifício Seguradoras (SBS), em Brasília.

De acordo com o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, a intenção de reunir gestores de todos os conselhos regionais e do CFF para participar dessa capacitação foi para reiterar o compromisso dos conselhos de farmácia com a transparência em suas prestações de contas, levando conhecimento da normativa do TCU a todo o sistema (Conselho Federal e conselhos regionais de Farmácia).

O diretor presidente da FBCF explicou ainda que a fundação teve o cuidado de verificar a interface entre os conselhos e o TCU, principalmente no que se refere à prestação de contas e ao relatório de gestão. “Esses dois ícones foram atualizados no final do ano. E nós, com expertise, conseguimos um auditor especialista nessa área, que participou, inclusive, da elaboração desse acórdão (decisão normativa nº146/15). E conseguimos trazer o Remilson Soares Candeia, antes do prazo de geração dos relatórios, que termina em maio”.

Para a presidente do CRF/MS, Kelle Slavec o curso foi muito bom e tirou dúvidas na elaboração e execução do relatório de gestão. “Obtivemos algumas dicas importantes para melhorar os nossos processos de forma segura e correta, cumprindo as legislações e normas exigidas pelo TCU. Uma excelente oportunidade de conhecimento para aperfeiçoamento da nossa gestão”, ressalta a presidente.

Os assuntos abordados foram: noções de ato administrativo, responsabilização do agente público segundo, natureza jurídica do relatório de gestão, principais normativos aplicáveis ao relatório de gestão, competência para apresentação do relatório de gestão, requisitos mínimos para uma prestação de contas, noções introdutórias sobre o e-contas, e distinção entre relatório de gestão e processo de contas ordinárias.